Questão 2913745

• Banca: UFSC
• Órgão: UFSC
• Ano: 2019
• Provas: UFSC - 2019 - UFSC - Farmacêutico
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.; Sistema Único de Saúde - SUS

A Lei Orgânica da Saúde, sancionada em 1990, estabelece, entre os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS):

• A. o desenvolvimento de atividades de farmacoepidemiologia para o estabelecimento de padrões de qualidade na manipulação e preparação de fármacos.
• B. a execução de ações de assistência farmacêutica, vigilância e orientação medicamentosa.
• C. a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção.
• D. a identificação e a divulgação de fatores condicionantes e determinantes de boas práticas na manipulação e preparação de fármacos.
• E. o uso de indicadores de assistência terapêutica, inclusive farmacêutica, para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.

Gabarito: C

Comentários

• c) a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção.

• Acho que essa questão poderia ser anulada, já que na lei 8080:

  Art. 5º São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:

  I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;

  II - a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei;

  III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

  O gabarito (C) está enquadrado no campo de atuação do SUS:

  Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

  ....

  VI - a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção;

• Campo de atuação do SUS:

  VI - a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção.

  Não é um objetivo do SUS. Cabe recurso.