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questão correta letra ''B''
questão ''E'' o certo seria 80 anos
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Estatuto do Idoso - Lei 10741/03
a) Art.15. § 2° Incumbe ao Poder Público fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação
b) Gabarito - Art.15. § 1° A prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de:
- atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o Poder Público, nos meios urbano e rural.
c) Art.10. § 5° É vedado exigir o comparecimento do idoso enfermo perante os órgãos públicos.
d) Art.16. Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico. Não tem limite de idade
e) Art.5°. § 7° Em todo atendimento de saúde, os maiores de oitenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência.
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§ 2o Incumbe ao Poder Público fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.
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c) Art.15. § 5° É vedado exigir o comparecimento do idoso enfermo perante os órgãos públicos.
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CAPÍTULO IV
Do Direito à Saúde
Art. 15. É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.
§ 1o A prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de:
I – cadastramento da população idosa em base territorial;
II – atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios;
III – unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social;
IV – atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o Poder Público, nos meios urbano e rural;
V – reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das seqüelas decorrentes do agravo da saúde.
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Questão Média 70%
Gabarito Letra B
O Estatuto do Idoso assegura a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS). No que se refere ao direito à saúde para a pessoa idosa, assinale a alternativa correta.
a) Ao poder público cabe fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, (exceto) especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação ( Art.15. § 2° )
b) atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o Poder Público, nos meios urbano e rural; ( Art.15. § 1° )
c) (O poder público pode) É VEDADO exigir o comparecimento do idoso enfermo perante os órgãos públicos sempre que houver necessidade. ( Art.10. § 5° )
d) O direito a acompanhante é destinado apenas aos idosos internados ou em observação, que possuam idade acima de 65 anos Erro de Extrapolação ( Art.16 )
e) Em todo atendimento de saúde, os maiores de (70 anos) 80 anos de idade terão preferência especial sobre os demais idosos. ( Art.5. § 7° )
Bendito seja o nome do SENHOR!
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LEI Nº 10.741/2003
Art. 15, §1º – A prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de:
IV – atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o Poder Público, nos meios urbano e rural;
a) especialmente os de uso continuado;
c) é vedado exigir o comparecimento do idoso enfermo perante os órgãos públicos;
d) ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante (sem especificação, assume-se os 60 anos);
e) os maiores de 80 anos de idade terão preferência especial sobre os demais idosos;
Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa
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Gabarito: B
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Ao poder público cabe fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, exceto os de uso continuado.
§ 2 Incumbe ao Poder Público fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.
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O atendimento domiciliar deve ser garantido ao idoso que dele necessitar e esteja impossibilitado de se locomover, incluindo a internação.
IV – atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o Poder Público, nos meios urbano e rural;
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O poder público pode exigir o comparecimento do idoso enfermo perante os órgãos públicos sempre que houver necessidade.
§ 5 É vedado exigir o comparecimento do idoso enfermo perante os órgãos públicos, hipótese na qual será admitido o seguinte procedimento:
I - quando de interesse do poder público, o agente promoverá o contato necessário com o idoso em sua residência; ou
II - quando de interesse do próprio idoso, este se fará representar por procurador legalmente constituído.
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O direito a acompanhante é destinado apenas aos idosos internados ou em observação, que possuam idade acima de 65 anos.
Art. 16. Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.
Parágrafo único. Caberá ao profissional de saúde responsável pelo tratamento conceder autorização para o acompanhamento do idoso ou, no caso de impossibilidade, justificá-la por escrito.
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Em todo atendimento de saúde, os maiores de 70 anos de idade terão preferência especial sobre os demais idosos.
§ 7º Em todo atendimento de saúde, os maiores de oitenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência.
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A questão trata do direito à
saúde para a pessoa idosa.
A) Ao
poder público cabe fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, exceto os
de uso continuado.
Estatuto do Idoso:
Art.
15. § 2o Incumbe ao Poder Público
fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso
continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao
tratamento, habilitação ou reabilitação.
Ao poder
público cabe fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os
de uso continuado.
Incorreta letra “A".
B) O
atendimento domiciliar deve ser garantido ao idoso que dele necessitar e esteja
impossibilitado de se locomover, incluindo a internação.
Estatuto
do Idoso:
Art. 15. § 1o A
prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de:
IV – atendimento
domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e
esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e
acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e
eventualmente conveniadas com o Poder Público, nos meios urbano e rural;
O
atendimento domiciliar deve ser garantido ao idoso que dele necessitar e esteja
impossibilitado de se locomover, incluindo a internação.
Correta letra “B". Gabarito da questão.
C) O
poder público pode exigir o comparecimento do idoso enfermo perante os órgãos
públicos sempre que houver necessidade.
Estatuto
do Idoso:
Art. 15. § 5o É vedado exigir o comparecimento
do idoso enfermo perante os órgãos públicos, hipótese na qual será admitido o
seguinte procedimento: (Incluído pela Lei nº
12.896, de 2013)
É vedado
ao poder público pode exigir o comparecimento do idoso enfermo perante os
órgãos públicos.
Incorreta
letra “C".
D) O direito a acompanhante é destinado apenas aos idosos internados ou em
observação, que possuam idade acima de 65 anos.
Estatuto do Idoso:
Art. 16. Ao idoso
internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o
órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em
tempo integral, segundo o critério médico.
O direito
a acompanhante é destinado a todos os idosos internados ou em observação.
Incorreta letra “D".
E) Em
todo atendimento de saúde, os maiores de 70 anos de idade terão preferência especial
sobre os demais idosos.
Estatuto
do Idoso:
Art. 15. § 7º Em todo atendimento de saúde, os
maiores de oitenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos,
exceto em caso de emergência. (Incluído pela Lei nº
13.466, de 2017).
Em todo atendimento de saúde, os maiores de oitenta anos terão
preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de
emergência.
Incorreta letra “E".
Resposta:
B
Gabarito do Professor letra B.