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Quero uma dessa na minha prova.
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Gabarito: C.
No que se refere à expressão agente público, o termo é utilizado para determinar, de forma específica, qualquer pessoa que age em nome do Estado, independente de vínculo jurídico, ainda que atue sem remuneração e transitoriamente.
Fonte: politize.com.br
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Agentes Credenciados ou Honoríficos não recebem remuneração e são considerados Agentes Públicos
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Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.
Fonte: Lei de Improbidade Administrativa
Resposta Incorreta: Letra C
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Função pública não é relação contratual ?
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LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA:
Artigo 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.
GABARITO C
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Os Honoríficos por exemplo não recebem pagamento.
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um bom exemplo de agente Honorífico é o Mesário
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um bom exemplo de agente Honorífico é o Mesário
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Dúvida: Para ser agente público é necessário uma relação trabalhista? Os agentes honoríficos por exemplo não possuem uma relação trabalhista formal com a Administração.... Quem responder deixa o like ai
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GABARITO C
Agente Público é o termo mais abrangente para denominar o funcionário ou servidor público.
O direito administrativo é uma zona com relação às duas primeiras nomenclaturas, mas o correto é que não depende de vínculo trabalhista e nem do efetivo recebimento de remuneração para que a pessoa que a pessoa seja considerada um agente público. Para tanto, basta que exerça, mesmo que temporariamente e sem remuneração, função pública.
Agente público: qualquer um que exerça algum tipo de função pública, desde que seja típica da administração pública.
Funcionário público: qualquer um que exerça algum tipo de função pública, desde que seja típica da administração pública.
Servidor público: pessoa empossada em cargo público, se dá de duas formas; efetiva (concursado) ou em comissão (aqueles incompetentes, aproveitadores das falhas do sistema, que são o real motivo do enorme rombo nos cofres públicos atualmente).
@ Kenad Araújo, não precisa ter uma relação trabalhista. O exemplo que você mesmo deu é o mais comum deles; o mesário em época de eleição.
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Questão mal elaborada do meu ponto de vista, visto que honoríficos não recebem remuneração e na alternativa "E" o termo podem está errado e deveria ser substituído por são...
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Gabarito c
No vídeo, há a questão resolvida.
Assistir a partir de 05:18:19
https://www.youtube.com/watch?v=AWiqGIHeOJs&t=15671s
fonte: Super Revisão UNILAB - Administração Geral, Português, Direito Administrativo, Lei 8.112 - Curso Prime - Prof. Lucas Martins
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Letra C
Não necessariamente será COM REMUNERAÇÃO.
Agente Público = Todo aquele que exerce uma função pública, mandato, cargo ou emprego estatal, de forma definitiva ou transitória, REMUNERADA OU GRATUITA. Agentes públicos:
-Agentes Políticos.
-Agentes Administrativos = Aqui temos o servidores temporários, empregados públicos e servidores públicos.
-Militares.
-Particulares em colaboração com o Estado = Aqui temos agentes delegados, agentes credenciados, agentes honoríficos e gestores de negócio.
Erros? Só avisar!!!
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A questão aborda o tema "agentes públicos" e solicita que o candidato assinale a alternativa INCORRETA. Vamos analisar cada uma das assertivas:
Alternativa A: Correta. São agentes públicos os servidores temporários contratados com base no art. 37, IX, da Constituição Federal, para atendimento, em caráter excepcional, de necessidades não permanentes dos órgãos públicos.
Alternativa B: Correta. Os empregados públicos, contratados sob o regime da CLT, são considerados agentes públicos. Ressalte-se que a contratação de empregados celetistas para a prestação de serviços na Administração Pública fica limitada aos entes de direito privado (empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas regidas pelo direito privado).
Alternativa C: Incorreta. A qualificação de determinado sujeito como agente público nem sempre depende de pagamento de remuneração
pela prestação do serviço. É o caso de alguns particulares em colaboração com o poder público (ex: mesários e jurados).
Alternativa D: Correta. A responsabilidade civil do Estado está estampada no art. 37, § 6º, da Constituição Federal: As pessoas jurídicas de direito público e as de
direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que
seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de
regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
Alternativa E: Correta. Os mesários e os jurados atuam em virtude de convocação efetivada pelo poder público e são considerados agentes públicos por essa atuação. São chamados por Hely Lopes Meirelles de "agentes honoríficos".
Gabarito do Professor: Letra C.