Questão 291433

• Banca: FMP Concursos
• Órgão: MPE-MT
• Ano: 2008
• Provas: FMP Concursos - 2008 - MPE-MT - Promotor de Justiça
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Casamento no Direito de Família; Direito de Família; Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares

Assinale a assertiva correta.

• A. A anulação do casamento de menor, que não atingiu a idade núbil, não é passível de confirmação.
• B. São de natureza prescricional os prazos para a anulação do casamento.
• C. O casamento nulo, em nenhuma hipótese, produzirá efeitos.
• D. Não é passível de anulação por motivo de idade de casamento de menor em que sobreveio gravidez.
• E. A mulher maior de cinqüenta anos só poderá casar pelo regime da separação absoluta de bens.

Gabarito: D

Comentários

• A - Errada - Art. 1.553. O menor que não atingiu a idade núbil poderá, depois de completá-la, confirmar seu casamento, com a autorização de seus representantes legais, se necessária, ou com suprimento judicial.
  
  B - Errada - fora das hipoteses dos art. 205 e 206 do CC, o prazo será sempre decadencial.
  
  C - Errada - Art. 1.561. Embora anulável ou mesmo nulo, se contraído de boa-fé por ambos os cônjuges, o casamento, em relação a estes como aos filhos, produz todos os efeitos até o dia da sentença anulatória.
  
  D - Verdadeira - Art. 1.551. Não se anulará, por motivo de idade, o casamento de que resultou gravidez.
  
  E - Errada - tanto o homem quanto a mulher tem a mesma idade de proibiçao para casar com qualquer regime, que com a nova mudança será de 70 anos, assim vejamos:
  

  Art. 1.641. É obrigatório o regime da separação de bens no casamento:

  I – da pessoa maior de 70 (setenta) anos; (Redação dada pela Lei nº 12.344, de 2010)
  
  bons Estados!!!!! (:

• Nas questões e na vida, temos que escolher sempre a alternativa mais protetiva às mulheres

  Simone de Beauvoir: "o opressor não seria tão forte se não tivesse cúmplices entre os próprios oprimidos"

  Abraços

• Não podem mais casar menores que ainda não atingiram idade núbil - Desatualizada, mas da para resolver