Questão 2914426

• Banca: IF-PA
• Órgão: IF-PA
• Ano: 2019
• Provas: IF-PA - 2019 - IF-PA - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social ao Idoso; Proteção Social às Pessoas com Deficiência

A Lei 10.048 de 08 de novembro de 2000 (atualizada pela Lei 13.146 de 7/07/2015) determina que “as repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos estão obrigadas a dispensar atendimento prioritário, por meio de serviços individualizados que assegurem tratamento diferenciado e atendimento imediato às pessoas” (art. 2º.) a que trata esta norma. São consideradas pessoas que devem receber atendimento prioritário nos termos desta Lei:

• A. as pessoas com necessidades especiais, os idosos com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos, as gestantes, as lactantes e as pessoas com crianças de colo.
• B. as pessoas com necessidades especiais, os idosos com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos.
• C. as pessoas com necessidades especiais, os idosos com idade igual ou superior a 70 (setenta) anos, as gestantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos.
• D. as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as parturientes, as amas de leite, as pessoas com crianças de colo e os obesos.
• E. as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos.

Gabarito: E

Comentários

• letra E. CTRL C CTRL V DA LEI

•   Art. 1o  As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário, nos termos desta Lei.                    (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)     (Vigência)