Questão 2914777

• Banca: UFSC
• Órgão: UFSC
• Ano: 2019
• Provas: UFSC - 2019 - UFSC - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Política Educacional; Serviço Social na Educação

O Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), instituído pelo Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010, tem por finalidade ampliar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal brasileira. Sobre esse programa, assinale a alternativa correta.

• A. Caberá ao Ministério da Educação definir os critérios e a metodologia de seleção dos alunos de graduação a serem beneficiados.
• B. Serão atendidos no âmbito do PNAES prioritariamente estudantes oriundos da rede privada de educação básica ou com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio, sem prejuízo de demais requisitos fixados pelas instituições federais de ensino superior.
• C. As ações de assistência estudantil deverão ser desenvolvidas nas seguintes áreas: moradia estudantil; alimentação; transporte; atenção à saúde; inclusão digital; cultura; esporte; creche; apoio pedagógico; acesso, participação e aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e superdotação.
• D. As ações de assistência estudantil não devem considerar a necessidade de viabilizar a igualdade de oportunidades, contribuir para a melhoria do desempenho acadêmico e agir, preventivamente, nas situações de retenção e evasão decorrentes da insuficiência de condições financeiras.
• E. O PNAES não prevê mecanismos de acompanhamento e avaliação por parte das instituições federais de ensino superior.

Gabarito: C

Comentários

• Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010 Dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES

  § 2o Caberá à instituição federal de ensino superior definir os critérios e a metodologia de seleção dos alunos de graduação a serem beneficia

• C- As ações de assistência estudantil deverão ser desenvolvidas nas seguintes áreas: moradia estudantil; alimentação; transporte; atenção à saúde; inclusão digital; cultura; esporte; creche; apoio pedagógico; acesso, participação e aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e superdotação.

  Art. 3o O PNAES deverá ser implementado de forma articulada com as atividades de ensino, pesquisa e extensão, visando o atendimento de estudantes regularmente matriculados em cursos de graduação presencial das instituições federais de ensino superior.

  § 1o As ações de assistência estudantil do PNAES deverão ser desenvolvidas nas seguintes áreas:

  I - moradia estudantil;

  II - alimentação;

  III - transporte;

  IV - atenção à saúde;

  V - inclusão digital;

  VI - cultura;

  VII - esporte;

  VIII - creche;

  IX - apoio pedagógico; e

  X - acesso, participação e aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e superdotação.