Questão 291484

• Banca: FMP Concursos
• Órgão: MPE-MT
• Ano: 2008
• Provas: FMP Concursos - 2008 - MPE-MT - Promotor de Justiça
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimento ordinário; Tutela Antecipada

Assinale a alternativa correta.

• A. A tutela inibitória em nada se distingue da tutela cautelar.
• B. A tutela reparatória equivale sempre à tutela pelo equivalente monetário.
• C. Tutela específica é sinônimo de tutela inibitória.
• D. A tutela de remoção do ilícito constitui tutela repressiva do ilícito.
• E. A tutela inibitória constitui tutela repressiva do ilícito.

Gabarito: D

Comentários

• • a) A tutela inibitória em nada se distingue da tutela cautelar.
  • A tutela inibitória visa a impedir que o ilícito ocorra. A cautelar, que que o processo possa conseguir um resultado útil; que o direito não pereça. 
  •  b) A tutela reparatória equivale sempre à tutela pelo equivalente monetário.
  • Nem sempre, já que existe também a tutela específica. 
  •  c) Tutela específica é sinônimo de tutela inibitória.
  • Tutela específica é tutela ressarcitória, onde há a busca pelo estabelecimento de situação de ocorrência sem dano ou lesão; ex: condenação de obrigação de fazer ao réu, nos moldes de como se encontra pactuado em contrato com o autor; 
  • d) A tutela de remoção do ilícito constitui tutela repressiva do ilícito.
  • Remoção do ilícito = reintegratória (visa a impedir que o ilícito continue); repressiva = ressarcitória
  • e) A tutela inibitória constitui tutela repressiva do ilícito.
  • Inibitória = antes que o ilícito aconteça; repressiva = ressarcitória, após a ocorrência de dano. 
• Remover um ilícito também é uma forma de reprimi-lo.

• A alternativa A está incorreta. A tutela inibitória visa a inibir a prática, reiteração ou continuação do ilícito, ao passo que a cautelar destina-se a assegurar o provimento útil da demanda.

  A alternativa B está incorreta. A tutela contra o dano pode ser uma tutela específica (correspondendo à obrigação in natura) ou pode ser pelo equivalente em dinheiro (quando não há como cumprir a obrigação de fazer, não fazer, dar coisa).

  A alternativa C está incorreta.

  A alternativa D está correta. A tutela de remoção do ilícito é uma tutela repressiva, pois ocorre após o ilícito ter ocorrido.

  A alternativa E está incorreta. As tutelas contra o ilícito se dividem em tutela inibitória (preventiva) e tutela de remoção do ilícito.

  FONTE: PROF. RODRIGO VASLIN – AULA NO CURSO ESTRATÉGIA CONCURSOS.