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Procedimentos a serem adotados no Setor de Almoxarifado e Patrimônio para o cumprimento da Portaria STN Nº 548/2015 - RAMEC
Implantar o “Custo Médio Ponderado" para avaliação dos estoques, nas saída(baixas) por consumo.
BaseLegal(Lei 4320/64 e MCASP): o método a ser adotado na Administração Pública é o “Custo Médio Ponderado”.
Gabarito: B
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a. Os estoques adquiridos por meio de transação sem contraprestação, que devem ser mensurados pelo seu valor justo na data da aquisição;
b. Os bens de almoxarifado, que devem ser mensurados pelo preço médio ponderado das compras, em conformidade com o inciso III do art. 106 da Lei 4.320/1964.
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Os estoques são mensurados ou avaliados pelo valor de custo histórico (valor de aquisição/produção/construção) ou valor realizável líquido, dos dois o menor, exceto:
a. Os estoques adquiridos por meio de transação sem contraprestação, que devem ser mensurados pelo seu valor justo na data da aquisição;
b. Os bens de almoxarifado, que devem ser mensurados pelo preço médio ponderado das compras, em conformidade com o inciso III do art. 106 da Lei n. 4.320/64.
O item solicita a mensuração/ avaliação dos estoques de almoxarifado (material de consumo), logo letra B.
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Pessoal, a mensuração dos estoques é feita da seguinte forma:
Portanto, note que os bens de almoxarifado, que devem ser mensurados pelo preço médio ponderado das compras, por força do próprio art. 106, III, da Lei nº 4.320/1964. Vejamos:
Art. 106. A avaliação dos elementos patrimoniais obedecerá as normas seguintes:
[...]
III - os bens de almoxarifado, pelo preço médio ponderado das compras.
Portanto, está certa a alternativa B).
Gabarito: LETRA B
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Trata-se da avaliação de estoque segundo MCASP 8ª.
⍈ Teoria:
As variações patrimoniais podem ser definidas como:
➜ Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA): corresponde a aumentos na situação patrimonial líquida da entidade não oriundos de contribuições dos proprietários.
➜ Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD): corresponde a diminuições na situação patrimonial líquida da entidade não oriundas de distribuições aos proprietários.
➤ Bases de Mensuração de Estoques conforme o MCASP 8ª:
➥ Os estoques devem ser mensurados pelo valor de custo histórico ou pelo valor realizável líquido, dos dois o menor, exceto:
➜ Os estoques adquiridos por meio de transação sem contraprestação, que devem ser mensurados pelo seu valor justo na data da aquisição;
➜ Os bens de almoxarifado, que devem ser mensurados pelo preço médio ponderado das compras, em conformidade com o inciso III do art. 106 da Lei 4.320/64.
➥ Devem ser mensurados pelo custo histórico ou pelo custo corrente de reposição, dos dois o menor, os estoques mantidos para:
➜ Distribuição gratuita ou por valor irrisório; Exemplo: distribuição de cesta básica.
➜ Consumo no processo de produção de mercadorias a serem distribuídas gratuitamente ou por valor irrisório.
Exemplo: estoque para merenda escolar (quando a entidade possui merendeira que prepara a comida).
⍈ Resolução:
Inicialmente, apenas as letras B e E representam bases para mensuração de estoque. Portanto, podemos descartar as letras A, C e D. Quando se refere a bens de almoxarifado, a Lei 4.320/64 exige a mensuração preço médio ponderado das compras.
Por fim, a alternativa correta é:
Gabarito: Letra B.