GAB.: D
A questão dispões acerca das novas regras de contabilização das concessões públicas (NBC TSP 05), que foi publicada em 2016 e passou a vigorar a partir de janeiro de 2017.
8.Acordo vinculante corresponde a contrato ou outros acordos que conferem às partes direitos e obrigações tal como se estivessem na forma de contrato. (A)
9. (a) a concedente controla ou regula os serviços que a concessionária deve fornecer com o ativo, a quem ela deve entregar os serviços e por qual preço; (B)
11. A concedente deve mensurar inicialmente os ativos da concessão de serviços reconhecidos conforme o item 9 pelo valor justo, exceto quando se enquadrarem nas condições do item 12. (C)
8. Acordo de concessão de serviços (...) (b) a concessionária é compensada por seus serviços durante o período da concessão. ( A norma não fala nada em relação à primeira parte da assertiva; "A concessionária fica responsável pela execução (prestação) do serviço"). (D)
25. A concedente deve reconhecer a receita e reduzir o passivo reconhecido conforme o item 24 de acordo com a substância econômica do acordo da concessão de serviços (E)
http://www1.cfc.org.br/sisweb/SRE/docs/NBCTSP05.pdf
Realmente o comentário da a LI. está perfeito, mas o enunciado diz que é em relação ao assunto de concessão pública, não especifica se é de acordo com a NBC TSP 05, então de acordo com o assunto temos tbm a Lei 8.987/95 em seu artigo 25 diz: “Incumbe à concessionária a execução do serviço concedido, cabendo-lhe responder por todos os prejuízos causados ao poder concedente, aos usuários ou a terceiros, sem que a fiscalização exercida pelo órgão competente exclua ou atenue essa responsabilização.”
Portanto a letra D tbm está correta, o que anularia a questão