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Considera-se, comumente, protocolo como o serviço encarregado do recebimento, registro, classificação, distribuição, controle da tramitação e expedição de documentos.
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CERTO
Art. 1º - É dever do Poder Público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação.
Art. 2º - Consideram-se arquivos, para os fins desta Lei, os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos.
Art. 3º - Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.
Art. 4º - Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, contidas em documentos de arquivos, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujos sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.
Art. 5º - A Administração Pública franqueará a consulta aos documentos públicos na forma desta Lei.
Art. 6º - Fica resguardado o direito de indenização pelo dano material ou moral decorrente da violação do sigilo, sem prejuízo das ações penal, civil e administrativa.
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Gabarito: Errado.
Protocolo → Atividade típica do arquivo corrente. É um serviço/setor da organização que exerce as atividades de recebimento, registro, autuação, classificação, movimentação (expedição e distribuição) e controle da tramitação. Portanto, não se limita apenas ao recebimento e ao processamento de documentos.
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Pessoal, o processamento de documentos não seria as atv. de recebimento, registro, autuação, classificação, movimentação (expedição e distribuição) e controle da tramitação? pois entendi esse termo (processamnto) como se fosse o termo genérico para as atividades de protocolo.
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Resposta: ERRADO
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Os serviços de protocolo são responsáveis por controlar toda a tramitação dos documentos dentro da instituição.
Esse controle é realizado através das atividades de recebimento, classificação, registro, distribuição e redistribuição, e expedição de documentos.
Sendo assim, suas atividades vão muito além do recebimento e processamento, devendo acompanhar toda a movimentação e modificações do documento até o seu arquivamento.
Gabarito do professor: Errado
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@Pedro Almeida A questão diz que a atribuição do protocolo é a de recebimento e processamento de documentos , o recebimento é diferente e não faz parte também???
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A questão coloca que o setor de protocolo deve se limitar ao recebimento e processamento. Isso torna o item errado, pois o que seria processamento? A operação de registro por si só pode ser processamento. Mas e as outras atividades? A banca deve ter colocado esse termo genérico 'processamento' para nos induzir a pensar que todas as outras fases do setor de protocolo se incluiríam nele.
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GABARITO: ERRADO
Protocolo denominação atribuída a setores encarregados do recebimento, registro, distribuição e movimentação dos documentos em curso.
– denominação atribuída ao próprio número de registro dado ao documento.
– livro de registro de documentos recebidos e/ou expedidos.
O protocolo pode ser dividido em 2 compartimentos:
• recebimento e classificação;
• registro e movimentação.
Obs.: O órgão de uma empresa responsável pela concentração das atividades chamadas de controle da documentação é o setor intitulado Protocolo e Arquivo, ou Protocolo e Expedição, ou algo parecido.
Dicas de Prova:
1a) Protocolo – intimamente relacionado às atividades de controle;
2a) São consideradas atividades de controle:
• recebimento;
• classificação
• registro;
• autuação;
• distribuição;
• movimentação (trâmite, fluxo);
• expedição.
3a) Protocolo – ligado à entrada de documentos em um organismo;
FONTE: Arquivologia Para Concursos - Série Provas & Concursos - 4ª Edição VALENTINI,RENATO.
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Acertei, porém também achei que ficou meio duvidosa a palavra processamento. Alguém saberia explicar?