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Certo,
Função pública consiste no conjunto de atribuições e responsabilidade assinaladas a um servidores; é a atividade em si mesma, ou seja corresponde às inúmeras tarefas que devem ser desenvolvidas por um servidor. (Di Pietro).
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Existe função sem cargo, porém inexiste cargo sem função.
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CORRETO
FUNÇÃO PÚBLICA: a expressão função pública compreende: atribuição, encargo, poderes, deveres e direitos atribuídos aos órgãos, aos cargos e também aos agentes públicos.
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Complementando. (Gab. certo)
Os Agentes de Fato Necessários, aqueles que atuam em situações de excepcional interesse público para atividades de necessidade temporária (ex.: calamidade pública ou outra situação emergencial), são exemplos dos agentes que exercem apenas uma função sem necessariamente possuírem um cargo.
Já os Agentes de Fato Putativos, são os que desempenham atividade pública na presunção de legitimidade, porém em caso que a investidura do agente não se deu dentro do procedimento legal exigido. É o recorrente exemplo do concursado que, por algum erro da administração na conferência dos documentos exigidos para sua posse, valida um documento não válido dentre os exigidos.
Bons estudos.
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Gaba - CERTA
Os agentes de fato podem ser agrupados em duas categorias: os agentes necessários; e os agentes putativos.Teoria da aparência – convalidação – terceiro de boa-fé.
a. Agentes necessários são aqueles que praticam atos e executam atividades em situações excepcionais, como, por exemplo, as de emergência, em colaboração com o Poder Público e como se fossem agentes de direito.
b. Agentes putativos são que desempenham uma atividade pública na presunção de que há legitimidade, embora não tenha havido investidura dentro do procedimento legalmente exigido. “Tem ele direito à percepção da remuneração, mesmo se ilegítima a investidura, não estando obrigado a devolver os respectivos valores”.
OBS: Note-se, porém, que o agente de fato JAMAIS PODERÁ usurpar a competência funcional dos agentes públicos em geral, já que este tipo de usurpação da função pública constitui crime previsto no art. 328 do Código Penal.Usurpação de função – se passar por um agente público – ato inexistente.
FONTE: CICLOS-2018/2019
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CERTO.
Os servidores públicos são aqueles que ocupam cargo público perante a Administração Pública direta (União, Estados, DF e Municípios) e à AdministraçãoPública indireta autárquica e fundacional (Autarquias e Fundações Públicas). Eles estão sujeitos ao regime estatutário e são escolhidos através de concurso público.
bons estudos.
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Função Pública x Cargo Público:
Função pública, conjunto de responsabilidades e atividades a serem desempenhadas por um agente público, as quais não corresponde necessariamente um cargo, emprego ou mandato público.
Cargo Público, é efinido como o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. O cargo pode ser isolado, de carreira ou comissionado.
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A questão indicada está relacionada com a Lei nº 8.112 de 1990.
Segundo Alexandrino e Paulo (2017), "considera-se agente público toda pessoa física que exerça, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função pública".
Conforme indicado por Oliveira (2017), "considera-se cargo público o local situado na organização interna da Administração direta e das entidades administrativas de direito público, provido por servidor público estatutário, com denominação, direitos, deveres e sistemas de remuneração previstos em lei".
Emprego público - vínculo contratual existente entre os servidores celetistas e as entidades administrativas de direito privado, salvo os empregos públicos das pessoas públicas federais previstos na Lei nº 9.962/2000.
Funções públicas - "compreende o conjunto de atribuições conferidas por lei aos agentes públicos" (OLIVEIRA, 2017).
Salienta-se que todos os ocupantes de cargos e empregos públicos exercem funções administrativas. Entretanto, admite-se, excepcionalmente, "o exercício de função pública independentemente da investidura cargos ou empregos, tal como ocorre, por exemplo, nos casos dos servidores temporários (art.37, IX, CRFB) e dos particulares em colaboração (ex: jurados, mesários eleitorais)" (OLIVEIRA, 2017).
Referências:
ALEXANDRINO, Marcelo.; PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 25 ed. São Paulo: MÉTODO, 2017.
OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Curso de Direito Administrativo. 5 ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2017. P. 688
Gabarito: CERTO
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Função Pública é a competência, atribuição ou encargo para o exercício de determinada função. Importante saber que essa função não é livre, devendo portanto, estar o seu exercício sujeito ao interesse público, da coletividade ou da Administração.
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GABARITO: CERTO
1 - Funções públicas são atribuições conferidas, por lei, aos órgãos, aos cargos, empregos ou diretamente aos agentes públicos.
a) Funções Temporárias: Exercida por servidores temporários;
b) Funções de Confiança: Exclusiva de servidores titulares de serviços públicos;
2 - A função pública trata-se da ligação, do relacionamento jurídico entre o Estado e seus agentes. Ou seja, o relacionamento entre o Estado e estes últimos, conceitualmente, é jurídico e não contratual. Ela é consequente de determinações legais e não meramente contratuais como se dá, por exemplo, entre as empresas privadas e seus empregados.
Percebe-se que as funções públicas não são criadas mediante portaria ou instrução normativa, e sim por LEI.
Além disso, o que possui livre nomeação e exoneração são os cargos comissionados.
FONTE: QC
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1) Função: conjunto de atividades atribuídas a um cargo ou emprego. Mediante lei.
OBS: a função de conFiança é atribuída a um servidor eFetivo. Não se confunde com cargo em comissão (atividades de direção, chefia e assessoramento).
OBS: todo cargo público pressupõe função pública, mas nem toda função pública pressupõe cargo público (há funções sem cargo específico).