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Gabarito: correta
Maria Silva Zanella di Pietro assim dispõe sobre o princípio da boa-fé:
Pode-se dizer que o princípio da boa-fé deve estar presente ao lado da Administração e do lado do administrado. Ambos devem agir com lealdade, com correção. O princípio da proteção à confiança protege a boa-fé do administado; por outras palavras, a confiança que se protege é aquela que o particular deposita na Administração Pública. O particular confia em que a conduta da Administração esteja correta, de acordo com a lei e com o direito.
Vlw
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Cespe - A proteção da confiança, desdobramento do princípio da segurança jurídica, impede a administração de adotar posturas manifestadamente contraditórias, ou seja, externando posicionamento em determinado sentido, para, em seguida, ignorá-lo, frustrando a expectativa dos cidadãos de boa-fé. (certo)
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Princípio proteção à confiança: cidadão deve confiar que os efeitos jurídicos de seus atos sejam previstos nas lei.
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Boa noite,guerreiros!
Esse princípio decorre da segurança jurídica em sentido subjetivo.
PRINCÍPIO PROTEÇÃO Á CONFIANÇA-->Trata-se da expectativa legítima da sociedade,Administração pública não pode adotar posturas contrárias.
Ex. imagine que tenha uma placa em que seja proibido o estacionamento,mas chega um carro de algum órgão e estaciona nesta vaga.Logo,há uma postura contrária da Administração.
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Gabarito Correto
Para Almiro do Couto e Silva, um "dos temas mais fascinantes do Direito Público neste século é o crescimento da importância do princípio da segurança jurídica, entendido como princípio da boa-fé dos administrados ou da proteção da confiança. A ele está visceralmente ligada a exigência de maior estabilidade das situações jurídicas, mesmo daquelas que na origem apresentam vícios de ilegalidade. A segurança jurídica é geralmente caracterizada como uma das vigas mestras do Estado de Direito. É ela, ao lado da legalidade, um dos subprincípios integradores do próprio conceito de Estado de Direito" (RDA 204/24 e 237/271). A Lei 9.784, acima referida, determina a obediência ao princípio da segurança jurídica (art. 2º).
Como uma das consequências dessa determinação, ao tratar da interpretação da norma administrativa, essa lei veda textualmente a "aplicação retroativa de nova interpretação". Aliás, a aplicação retroativa da nova interpretação seria contrária até mesmo ao princípio da moralidade administrativa.
Fonte: Hely Lopes Meirelles - 42 Ed. 2016.
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A proteção da confiança diz respeito à preservação de direitos e expectativas de
particulares ante alterações inopinadas de normas e de orientações administrativas que,
mesmo legais, são de tal modo abruptas ou radicais que suas consequências se revelam
desastrosas; também se refere à realização de promessas ou compromissos aventados
pela Administração, que geraram esperanças fundadas no seu cumprimento.
Entre seus reflexos estão: preservação de direitos suscetíveis de se constituir,
ante expectativas geradas por medidas da Administração ou informações erradas; proteção, aos particulares, contra mudanças abruptas de orientações da Administração;
necessidade de regime de transição ante mudança de disciplina normativa.
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A questão indicada está relacionada com os princípios da Administração Pública.
Conforme indicado por Di Pietro (2018), o princípio da proteção da confiança "leva em conta a boa-fé do cidadão que acredita e espera que os atos praticados pelo Poder Público sejam lícitos e, nessa qualidade, serão mantidos e respeitados pela própria Administração e por terceiros".
Segundo Medauar (2018), o princípio da proteção da confiança - princípio da confiança legítima é considerado um dos desdobramentos do princípio da segurança jurídica.
Ainda de acordo com Medauar (2018), "a proteção da confiança diz respeito à preservação de direitos e expectativas de particulares ante alterações inopinadas de normas e de orientações administrativas que, mesmo legais, são de tal modo abruptas ou radicais que suas consequências se revelam desastrosas; também se refere à realização de promessas ou compromissos aventados pela Administração, que geraram esperanças fundadas no seu cumprimento".
Referências:
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 31 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.
MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno. 21 ed. Belo Horizonte: Fórum, 2018.
Gabarito: CERTO
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O princípio da confiança é respaldado pelo princípio da segurança jurídica.
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Conforme ensina Maria Sylvia Zanella Di Pietro,
O Princípio da Proteção a Confiança está correlato com o Princípio da Segurança Jurídica. O princípio da proteção à confiança leva em conta a boa-fé do cidadão, que acredita e espera que os atos praticados pelo Poder Público sejam lícitos e, nessa qualidade, serão mantidos e respeitados pela própria Administração e por terceiros”
GAB: C
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nessa banca o que parece certo é ERRADO;
o que parece errado é CERTO kkk
desgraça viu!!!!!!
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Gabarito''Certo''.
Conforme indicado por Di Pietro (2018), o princípio da proteção da confiança "leva em conta a boa-fé do cidadão que acredita e espera que os atos praticados pelo Poder Público sejam lícitos e, nessa qualidade, serão mantidos e respeitados pela própria Administração e por terceiros".
Segundo Medauar (2018), o princípio da proteção da confiança - princípio da confiança legítima é considerado um dos desdobramentos do princípio da segurança jurídica.
Ainda de acordo com Medauar (2018), "a proteção da confiança diz respeito à preservação de direitos e expectativas de particulares ante alterações inopinadas de normas e de orientações administrativas que, mesmo legais, são de tal modo abruptas ou radicais que suas consequências se revelam desastrosas; também se refere à realização de promessas ou compromissos aventados pela Administração, que geraram esperanças fundadas no seu cumprimento".
Referências:
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 31 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.
MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno. 21 ed. Belo Horizonte: Fórum, 2018.
Não desista em dias ruins. Lute pelo seus sonhos!
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Daqui a pouco vão usar o "poder das cartas" do mano Yugi...
Aff