Questão 2917171

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRA-PR
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - CRA-PR - Advogado I
• Disciplina: Direito Notarial e Registral
• Assuntos: Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973; Atribuições, Escrituração, Ordem do serviço, Publicidade, Conservação

Julgue o item a seguir a respeito dos registros públicos.

Quando a lei criar novo cartório, e enquanto este não for instalado, os registros continuarão a ser feitos no cartório que sofreu o desmembramento, sendo necessário repeti‐los no novo ofício após sua instalação.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito ERRADO

  LEI DE REGISTRO PÚBLICO

   Quando a lei criar novo cartório, e enquanto este não for instalado, os registros continuarão a ser feitos no cartório que sofreu o desmembramento, não sendo necessário repeti-los no novo ofício

• É o que versa o seguinte artigo da Lei de Registro Público:

  Art. 27. Quando a lei criar novo cartório, e enquanto este não for instalado, os registros continuarão a ser feitos no cartório que sofreu o desmembramento, não sendo necessário repeti-los no novo ofício.

• Na questão em análise, o examinador requer que o candidato identifique se a afirmação está certa ou errada.
   
  Dispõe o artigo 27 da Lei 6.015/73: "Art. 27. Quando a lei criar novo cartório, e enquanto este não for instalado, os registros continuarão a ser feitos no cartório que sofreu o desmembramento, não sendo necessário repeti-los no novo ofício."
  
  Portanto, a questão está errada, pois vai de encontro com o texto legal supra colacionado, uma vez que os atos praticados na serventia que sofre o desmembramento até que seja instalada a nova serventia, não necessitam ser repetidos.
  
  GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO.