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Resposta: C
Com base na lei 8112/91, art. 116, incisos IV,VI,XII, são deveres do servidor:
IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;
VI - levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração;
XII - representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.
Parágrafo único. A representação de que trata o inciso XII será encaminhada pela via hierárquica e apreciada pela autoridade superior àquela contra a qual é formulada, assegurando-se ao representando ampla defesa.
Fazendo um link com o decreto 1171/94, no corpo do texto traz uma dissertação próxima da lei 8112/91:
Seção II
Dos Principais Deveres do Servidor Público
XIV - São deveres fundamentais do servidor público:
h) ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal;
Comentários com caráter apenas opin ativo. <3 Ela só quer #PAZ.
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Resposta C.
O servidor deverá ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra seu superior hierárquico.
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E não pode fazer denúncia anônima também?
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CONTUDO,
ENTRETANTO,
TODAVIA,PORÉM,
MAS,
NÃO OBSTANTE...
A LETRA E É A MAIS USADA!
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Fácil perceber que a letra "C" está correta.
No entanto, cuidado, as disposições da letra "D" não estão erradas.
Nada impede a denunciação anônima para a ouvidoria ou outro órgão/ente competente para a apuração da infração. A denúncia anônima no âmbito administrativo deve, em regra (se presente os pressupostos mínimos de admissibilidade), ser apurada via Sindicância. Assim é o entendimento predominante das Corregedorias/Controladorias.
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Devemos observar que a questão pede um DEVER do servidor.
O servidor PODE denunciar de forma anônima seu superior hierárquico.
E o servidor DEVE ter respeito à hierarquia, sem, contudo, ter nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal.
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Na prática, a melhor alternativa seria a D.
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Vai lá fazer uma denúncia contra o chefe. Ele nem vai passar a vida toda te perseguindo não...kkkkkk
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Acredito que o Poder Hierárquico seja um dos mais simples de compreender entre os Poderes Administrativos.
É o Poder Hierárquico que dá a prerrogativa aos superiores hierárquicos em dar ordens aos seus subordinados.
Também decorre do Poder Hierárquico a possibilidade de fiscalizar, controlar, aplicar sanções, delegar competências e avocar (trazer para si) competências.
O funcionamento dos serviços da Administração Pública dependem diretamente do Poder Hierárquico.
Exemplo: um tenente do Exército que determina a um soldado realizar a limpeza de um equipamento bélico. O Poder Hierárquico autoriza o tenente a dar a ordem, fiscalizá-la, e, caso o soldado descumpra a ordem, aplicar a devida sanção
Gabarito:C
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Seção II
Dos Principais Deveres do Servidor Público
XIV - São deveres fundamentais do servidor público:
h) ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal
Decreto 1.171/1994
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A redação da alternativa C ficou esquisita. Deu um sentido de dupla negação, veja:
C) ...sem ter nenhum temor...
ficou da seguinte forma NÃO ter NÃO temor isso e o mesmo que TER TEMOR, o que invalidaria a questão.
Mas como não é prova de português, temos que aceitar esse tipo de coisa...fazer o quê!