Questão 2917915

• Banca: UFU-MG
• Órgão: UFU-MG
• Ano: 2018
• Provas: UFU-MG - 2018 - UFU-MG - Engenharia Florestal
• Disciplina: Engenharia Florestal
• Assuntos: Código Florestal

De acordo com o Código Florestal Brasileiro, lei 12.651, de 25 de maio de 2012, é correto afirmar, EXCETO, que

• A. Área de Preservação Permanente (APP) é uma área protegida, não necessariamente coberta por vegetação nativa, com função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, de facilitar o fluxo gênico da fauna e da flora, de proteger o solo e de assegurar o bem-estar das populações humanas.
• B. entende-se por manejo sustentável a administração da vegetação natural para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema ̶ objeto do manejo ̶e considerando-se, cumulativa ou alternativamente, a utilização de múltiplas espécies madeireiras ou não, de múltiplos produtos e subprodutos da flora, bem como a utilização de outros bens e serviços.
• C. embora seja conhecida como Código Florestal Brasileiro e possua uma extensa lista de definições e de conceitos, a referida lei não aborda em seu texto uma definição para a palavra ‘floresta’.
• D. o código prevê aplicações diferenciadas em função do tamanho do imóvel rural, que, por sua vez, é classificado em função da quantidade de ‘Módulos Fiscais’ que possui. A área de um ‘módulo fiscal’ é definida como microbacia, procurando refletir a realidade da região.

Gabarito: D

Comentários

• Módulo fiscal é uma unidade de medida, em hectares, cujo valor é fixado pelo INCRA para cada município levando-se em conta: (a) o tipo de exploração predominante no município (hortifrutigranjeira, cultura permanente, cultura temporária, pecuária ou florestal); (b) a renda obtida no tipo de exploração predominante; (c) outras explorações existentes no município que, embora não predominantes, sejam expressivas em função da renda ou da área utilizada; (d) o conceito de "propriedade familiar". A dimensão de um módulo fiscal varia de acordo com o município onde está localizada a propriedade.

  O valor do módulo fiscal no Brasil varia de 5 a 110 hectares.

  Fonte: https://www.embrapa.br/codigo-florestal/area-de-reserva-legal-arl/modulo-fiscal

•  Lei n. 4.504/64 (Estatuto da Terra) define, também, o chamado módulo fiscal como sendo a unidade expressa em hectares, para efeito de incidência do Imposto sobre Território Rural, que leva em consideração, concomitantemente: i) o conceito de propriedade familiar (constante do supracitado artigo 4º); ii) o tipo de exploração predominante no município; iii) a renda obtida com a exploração predominante; e iv) outras explorações existentes no município que, embora não predominantes, sejam significativas em função da renda ou da área utilizada. Consigna-se, inclusive, que, nos termos legais, o referido tributo não incide sobre imóvel rural igual ou inferior a um módulo fiscal, desde que explorado diretamente pelo proprietário e sua família.

• GABA. D

  Mas eu marquei C. Se alguém encontrar a definição de FLORESTA nesta lei, por favor me diga, pq vasculhei ela toda e DEFINIÇÃO mesmo, eu não encontrei.