Questão 2917999

• Banca: UECE-CEV
• Órgão: SECULT-CE
• Ano: 2018
• Provas: UECE-CEV - 2018 - SECULT-CE - Analista de Cultura - Artes Plásticas / Visuais
• Disciplina: Conhecimentos Gerais
• Assuntos: Conhecimentos Gerais Sobre Arte e Cultura; Política; Política Nacional

As leis de incentivo à cultura existem no Brasil desde a década de 1990. Essas leis, que existem nas estâncias federal, estadual e municipal, visam incentivar as empresas a patrocinar projetos culturais através de isenção fiscal. Assinale a opção que corresponde a uma lei federal de incentivo à cultura.

• A. Lei Jereissati
• B. Lei Rouanet
• C. Pró-cultura
• D. ProAC

Gabarito: B

Comentários

• A Lei Rouanet, oficialmente Lei Federal de Incentivo à Cultura é a denominação dada a Lei nº 8.313 do dia 23 de dezembro de 1991 pelo então Ministro, Sérgio Paulo Rouanet , durante o Governo Collor. Por meio desta lei é possível captar recursos para isenção fiscal em busca de patrocínio ou doações para os projetos culturais do Brasil.