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Segue os estágios da Receita Pública: O lançamento, a arrecadação e o recolhimento. O lançamento, segundo o art. 53 da Lei nº 4.320/1964, é o 1º ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
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Estágios da Receita Orçamentária:
Previsão - Estimativa da receita. Consta na LOA
Lançamento - Identificação do Contribuinte, Fato Gerador, Valor, Vencimento, etc.
Arrecadação - O momento que o contribuinte quita sua obrigação fiscal junto ao agente arrecadador (bancos)
Recolhimento - Quando o agente arrecadador repassa a quitação do contribuinte ao tesouro público
Gab. C
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GABARITO: LETRA C
Lançamento ; Recolhimento; Previsão; Arrecadação
LANÇAMENTO. Representa o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta por meio de procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente e determina a matéria tributável, calcula o montante do tributo devido, identifica o sujeito passivo e, sendo o caso, propõe a aplicação da penalidade cabível.
RECOLHIMENTO- transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro Nacional,...a. (ÚLTIMA ETAPA)
PREVISÃO: e estima a arrecadação das receitas ... (PRIMEIRA ETAPA)
ARRECADAÇÃO: entrega dos recursos ....pelos contribuintes ou devedores, .....
FONTE: QC
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A questão
trata do assunto ESTÁGIOS OU ETAPAS DA RECEITA. Está disciplinada no Manual de
Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e na Lei n.º 4.320/64.
De acordo
com a doutrina, os estágios da receita orçamentária podem ser resumidos
em: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. Nessa ordem. Mas, também pode ser
considerado correto somente lançamento, arrecadação e recolhimento, pois
a Lei n.º 4.320/64 não menciona o estágio da previsão. Ambas são consideradas corretas,
dependendo do comando de cada questão.
Observe o
item 3.5.1 – Recolhimento,
pág. 55 do MCASP:
“É a transferência
dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela
administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se
o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa, conforme determina o
art. 56 da Lei no 4.320, de 1964."
Portanto, o gabarito
é a alternativa C. As demais NÃO estão de acordo com a
norma.
Gabarito do Professor: Letra C.