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RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL:
Art. 163, DA LEI 11.101/2005: O devedor poderá, também, requerer a homologação de plano de recuperação extrajudicial que obriga a todos os credores por ele abrangidos, desde que assinado por credores que representem mais de 3/5 (três quintos) de todos os créditos de cada espécie por ele abrangidos.
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Houve alteração do gabarito pela banca. A resposta correta é B.
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Resposta correta B
Foi prevista ainda pelo devedor a supressão da variação cambial pela substituição da moeda euro pelo real.
Este é o ponto crucial da questão.
Conforme artigo 163 § 5º , Vejamos
Nos créditos em moeda estrangeira, a variação cambial só poderá ser afastada se o credor titular do respectivo crédito aprovar expressamente previsão diversa no plano de recuperação extrajudicial.
Ou seja, hipótese Licínio pode vetar sua aprovação, independente do quórum de aprovação.
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Apesar de muito boas as aulas, elas não explicam a questão. De acordo com as aulas, eu teria marcado a alternativa "A", porque elas não explicam o artigo 163, § 5º (base legal do gabarito - alternativa "B")
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LFRJ
Art. 163. O devedor poderá, também, requerer a homologação de plano de recuperação extrajudicial que obriga a todos os credores por ele abrangidos, desde que assinado por credores que representem mais de 3/5 (três quintos) de todos os créditos de cada espécie por ele abrangidos.
§ 5º Nos créditos em moeda estrangeira, a variação cambial só poderá ser afastada se o credor titular do respectivo crédito aprovar expressamente previsão diversa no plano de recuperação extrajudicial.
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"mas Licínio, o credor titular deste crédito, não o assinou"
logo no final, que é p/ pegar quem ler rápido, feito eu.
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Odeio Direito Empresarial com todas as forças, que matéria mais chata
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Ódio eterno!
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Prefiro comentários escritos, porque são mais funcionais devido à falta de tempo e a logística. Seria mais prático deixar os vídeos para as aulas e não nos comentários de análises de cada umas das questões. Se eu soubesse que o curso comentava as questões por vídeo não tinha comprado.
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Que matéria mais chataaaaaaaaaaaaaaaa!
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Apesar de muito boas as aulas, elas não explicam a questão. De acordo com as aulas, eu teria marcado a alternativa "A", porque elas não explicam o artigo 163, § 5º (base legal do gabarito - alternativa ("B")
LFRJ
Art. 163. O devedor poderá, também, requerer a homologação de plano de recuperação extrajudicial que obriga a todos os credores por ele abrangidos, desde que assinado por credores que representem mais de 3/5 (três quintos) de todos os créditos de cada espécie por ele abrangidos.
§ 5º Nos créditos em moeda estrangeira, a variação cambial só poderá ser afastada se o credor titular do respectivo crédito aprovar expressamente previsão diversa no plano de recuperação extrajudicial.
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Pessoal o artigo 163 teve alteração,fiquem atentos!!!
Art. 163. O devedor poderá também requerer a homologação de plano de recuperação extrajudicial que obriga todos os credores por ele abrangidos, desde que assinado por credores que representem mais da metade dos créditos de cada espécie abrangidos pelo plano de recuperação extrajudicial. (Redação dada pela Lei nº 14.112, de 2020) (Vigência)
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Plano de recuperação extrajudicial
OBS: Se todos os credores assinarem não precisa ser levado para homologação.
O plano de recuperação extrajudicial poderá ser levado a homologação, a requerimento do devedor, obrigando todos os credores por ele abrangidos, DESDE QUE, assinado por credores que representem MAIS DA METADE dos créditos de cada espécie abrangidos pelo plano de recuperação extrajudicial-----> ATENÇÃO PARA A ATUALIZAÇÃO DO ART. 163 DA LFRJ !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
Antes: 3/5; Atualmente: + da METADE
Com relação ao caso da questão, o enunciado diz que o credor titular deste crédito não assinou, como se trata de supressão da variação cambial, NÃO SERIA POSSÍVEL a homologação, conforme art 163,
§ 5º Nos créditos em moeda estrangeira, a variação cambial só poderá ser afastada se o credor titular do respectivo crédito aprovar expressamente previsão diversa no plano de recuperação extrajudicial.
@esquematizaquestoes
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meu deus pq sou obrigada a me submeter a essa matéria ? o que eu fiz pra merecer isso
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Segundo qconcurso só cai questões de dto empresarial, trabalhista e processo do trabalho, pq nunca vi tantas questões kkkkkkkkk
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só lembrando que pra quem vai prestar o exame xxxii, não cai as novas atualizações da lei de falência
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Nova Lei de Falências
Art. 163. O devedor poderá também requerer a homologação de plano de recuperação extrajudicial que obriga todos os credores por ele abrangidos, desde que assinado por credores que representem mais da metade dos créditos de cada espécie abrangidos pelo plano de recuperação extrajudicial.
§ 3º Para fins exclusivos de apuração do percentual previsto no caput deste artigo:
I – o crédito em moeda estrangeira será convertido para moeda nacional pelo câmbio da véspera da data de assinatura do plano; e
§ 5º Nos créditos em moeda estrangeira, a variação cambial só poderá ser afastada se o credor titular do respectivo crédito aprovar expressamente previsão diversa no plano de recuperação extrajudicial.
§ 7º O pedido previsto no caput deste artigo poderá ser apresentado com comprovação da anuência de credores que representem pelo menos 1/3 (um terço) de todos os créditos de cada espécie por ele abrangidos e com o compromisso de, no prazo improrrogável de 90 (noventa) dias, contado da data do pedido, atingir o quórum previsto no caput deste artigo, por meio de adesão expressa, facultada a conversão do procedimento em recuperação judicial a pedido do devedor.
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COM TODA FORÇA DO MEU INTERIOR EU REPÚDIO E REPILO ISSO. (EMPRESARIAL)
COLLOR, Fernando. 1992
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Gabarito: B
Fundamento: art. 163 §5°, LFRJ
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LETRA B
---> Foi previsto pelo devedor a supressão da variação cambial pela substituição da moeda euro pelo real.
Conforme artigo 163 § 5º :
Nos créditos em moeda estrangeira, a variação cambial só poderá ser afastada se o credor titular do respectivo crédito aprovar expressamente previsão diversa no plano de recuperação extrajudicial.
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Conforme artigo 163 § 5º , Vejamos
Nos créditos em moeda estrangeira, a variação cambial só poderá ser afastada se o credor titular do respectivo crédito aprovar expressamente previsão diversa no plano de recuperação extrajudicial.
Ou seja, hipótese Licínio pode vetar sua aprovação, independente do quórum de aprovação.
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Eu admiro quem consegue resolver essas merdas de questões de empresarial O MATÉRIA CHATA KKKKKKKKKKKK
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essa eu faço questão de errar
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Gabarito B
Conforme artigo 163 § 5º da 11.101/05
Nos créditos em moeda estrangeira, a variação cambial só poderá ser afastada se o credor titular do respectivo crédito aprovar expressamente previsão diversa no plano de recuperação extrajudicial.
Ou seja, hipótese Licínio pode vetar sua aprovação, independente do quórum de aprovação
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É só ir pela razoabilidade. O Euro ta quase 7 para um, o dolar seis para um.... Uma imposição nesse sentido seria arbitraria e desproporcional. Jamais teria a chancela do judiciario!
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Uma mistura do mal com atraso e pitadas de psicopatia.
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Quando o crédito é em moeda estrangeira, será convertido pela variação do dia anterior a assinatura do plano. MAS é possível o plano o afastamento da variação cambial, sendo necessário pra isso a assinatura do titular do crédito. Se ele não assinar, o plano não será válido.
GABARITO B
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AOB, em uma conduta muito maldosa cobrando a exceção da regra em varias questões ,diante um mundo de conteúdo que é preciso estudar, é uma questão de ética e moral não poderia agir assim.
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Na minha opinião, uma das questões mais difíceis. A disciplina de Empresarial como um todo exige muito conhecimento específico...
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Não é possível que eu esteja passando por isso por cinco questões.
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Letra B - O plano não pode ser homologado porque, diante da supressão da variação cambial, o credor Licínio pode vetar sua aprovação, qualquer que seja o quórum de aprovação.
Lei 11.101/2005- Recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
Art. 163. O devedor poderá também requerer a homologação de plano de recuperação extrajudicial que obriga todos os credores por ele abrangidos, desde que assinado por credores que representem mais da metade dos créditos de cada espécie abrangidos pelo plano de recuperação extrajudicial.
[...] § 5º Nos créditos em moeda estrangeira, a variação cambial só poderá ser afastada se o credor titular do respectivo crédito aprovar expressamente previsão diversa no plano de recuperação extrajudicial.
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