Questão 292084

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC)
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região; Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região – Rondônia e Acre

O Ouvidor Geral do Tribunal

• A. apresentará à Corregedoria do Tribunal relatório mensal de atividades, com dados estatísticos sobre as manifestações recebidas, excluíndo-se as arquivadas e os motivos do arquivamento.
• B. será substituído, em seus impedimentos e afastamentos, pelo Corregedor-Geral até o máximo de trinta dias.
• C. é escolhido pela maioria absoluta do Tribunal Pleno, com mandato mínimo de dois anos, vedada a recondução.
• D. exercerá suas funções, sem prejuízo das atribuições jurisdicionais do Magistrado.
• E. é subordinado hierarquicamente ao Tribunal Pleno, que poderá, após procedimento específico, cancelar os registros eventualmente anotados contra órgãos internos.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 31. A Ouvidoria Geral do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, subordinada à Presidência, é coordenada pelo Ouvidor-Geral, função exercida por Magistrado escolhido pela maioria do Tribunal Pleno, com mandato mínimo de um ano, permitida a recondução.

  § 1º O Ouvidor-Geral será substituído, em seus impedimentos e afastamentos, pelo Desembargador-Presidente.

  § 2º A função de Ouvidor Geral será exercida sem prejuízo das atribuições jurisdicionais do Magistrado.

• A) ERRADA. "Art, 32, IX – apresentar à Presidência do Tribunal relatório trimestral de atividades, com dados estatísticos...

  B) ERRADA. "Art. 31, § 1º O Ouvidor-Geral será substituído, em seus impedimentos e afastamentos, pelo Desembargador-Presidente.

  C) ERRADA. o mandato mínimo é de um ano e não 03 anos, permitida a recondução;

  D) CORRETA.

  E) A Ouvidoria é subordinada à Presidência...