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Gabarito: B
II - ERRADA. Serviços realizados de forma contínua terão limite de 60 meses, podendo, excepcionalmente, serem estendidos por mais 12 meses, de forma que chegam a estender-se por até 72 meses.
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Amanda, acho que o gabarito não pode ser a letra B. A alternativa III está incorreta.
"Art. 23. As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista O VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO"
A alternativa I reflete a literalidade do artigo 57, inciso II. Portanto, correta.
GABARITO: A
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A prestação desse tipo de serviço pode ser executada de forma contínua.
Não existiria uma pequena diferença entre PODE e DEVE? O problema é que se há essa diferença, a letra C estaria certa. Se não, a letra A. Ou seja: não dá nem pra sair por eliminação...
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Cuidado com a assertiva II, ela está correta, mas pode dar margem para interpretações nos casos de exceção. Pois, em casos EXCEPCIONAIS, pode-se estender por mais 12 meses, desde que devidamente justificados e autorizados pela autoridade superior. (Art. 57, §4º)
Prova se faz pela regra, se não é mencionado o caso da exceção, a resposta deve vir pela regra geral.
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Alguém poderia esclarecer o fundamento para o item: I. A prestação desse tipo de serviço pode ser executada de forma contínua não ser correto também? Pois achava que podia e não encontrei nada que fale que não.
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Comentário:
I) CERTA. Serviços de manutenção, geralmente, são tratados como serviços de prestação continuada, pois devem ser sempre realizados, sob pena de perecimento do material ou equipamento.
II) ERRADA. Conforme a Lei 8.666/93, contratos de prestação de serviços a serem executados de forma contínua poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a 60 meses (art. 57, II). Só que esse prazo, em caráter excepcional, poderá ser prorrogado por mais 12 meses (quando atinge o total de 72 meses), devendo essa prorrogação adicional ser devidamente justificada, sendo exigida, ainda, autorização da autoridade superior (art. 57, §4º).
III) CERTA. A doutrina e a jurisprudência, de maneira pacífica, entendem que a escolha da modalidade de licitação deve considerar o valor estimado a ser dispendido durante todo o período do contrato, incluindo eventuais prorrogações. Assim, a meu ver, essa alternativa deveria ter sido considerada “Errada”, ao contrário do indicado no gabarito oficial da banca.
Gabarito: alternativa “b”
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Amanda para de birra e de prejudicar os não assinantes , é a A o gabarito da questão.
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Contratos
REGRA GERAL - Prazo não pode ser indeterminado.
EXCEÇÕES:
Projetos incluídos no PPA – até 4 anos (48 meses)
-Serviços de execução forma contínua (constante) - até 60 meses e excepcionalmente por mais 12 meses.
Aluguel e equipamentos de informática - até 48 meses
Segurança nacional e inovação tecnológica (licitação dispensável) - até 120 meses
- SEGURANÇA NACIONAL
- FORÇAS ARMADAS
- BENS DE ALTA COMPLEXIDADE TEC.
- PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA