Gabarito LETRA D - ERRADO (retirar a expressão SALVO QUANDO PAGOS EM DINHEIRO) tornaria o item correto.
Lei 8935/94:
Art. 30. São deveres dos notários e dos oficiais de registro:
I - manter em ordem os livros, papéis e documentos de sua serventia, guardando-os em locais seguros;(ALTERNATIVA A)
II - atender as partes com eficiência, urbanidade e presteza; (ALTERNATIVA B)
III - atender prioritariamente as requisições de papéis, documentos, informações ou providências que lhes forem solicitadas pelas autoridades judiciárias ou administrativas para a defesa das pessoas jurídicas de direito público em juízo;
IV - manter em arquivo as leis, regulamentos, resoluções, provimentos, regimentos, ordens de serviço e quaisquer outros atos que digam respeito à sua atividade;
V - proceder de forma a dignificar a função exercida, tanto nas atividades profissionais como na vida privada;
VI - guardar sigilo sobre a documentação e os assuntos de natureza reservada de que tenham conhecimento em razão do exercício de sua profissão;
VII - afixar em local visível, de fácil leitura e acesso ao público, as tabelas de emolumentos em vigor;(ALTERNATIVA C)
VIII - observar os emolumentos fixados para a prática dos atos do seu ofício;
IX - dar recibo dos emolumentos percebidos; (ALTERNATIVA D)
X - observar os prazos legais fixados para a prática dos atos do seu ofício;
XI - fiscalizar o recolhimento dos impostos incidentes sobre os atos que devem praticar;
XII - facilitar, por todos os meios, o acesso à documentação existente às pessoas legalmente habilitadas;
XIII - encaminhar ao juízo competente as dúvidas levantadas pelos interessados, obedecida a sistemática processual fixada pela legislação respectiva;(ALTERNATIVA E)
XIV - observar as normas técnicas estabelecidas pelo juízo competente
A questão em análise requer que o candidato identifique e assinale a alternativa INCORRETA.
A)
Correta. Entre os deveres dos notários e oficiais de registro está manter em ordem os livros, papéis e documentos de sua Serventia, guardando-os em locais seguros.
Art. 30. São deveres dos notários e dos oficiais de registro:
I - manter em ordem os livros, papéis e documentos de sua serventia, guardando-os em locais seguros;
B) Correta. Entre os deveres dos notários está atender as partes com eficiência, urbanidade e presteza.
Art. 30. São deveres dos notários e dos oficiais de registro: (...)
II - atender as partes com eficiência, urbanidade e presteza;
C) Correta. É dever de notários e oficiais de registro afixar, sempre em local visível, de fácil leitura e acesso ao público, as tabelas de emolumentos em vigor.
Art. 30. São deveres dos notários e dos oficiais de registro:
(...)
VII - afixar em local visível, de fácil leitura e acesso ao público, as tabelas de emolumentos em vigor;
D)
Incorreta. São deveres oficiais de registro dar recibo dos emolumentos percebidos, salvo quando pagos em dinheiro.
O erro da assertiva reside na exceção apontada - há não emissão de recibo para o pagamento em dinheiro. Todavia, a Lei 6.015/73 não faz nenhuma exceção nesse sentido.
Assim, cabe ao oficial emitir recibo mesmo para os atos o qual o usuário efetuou o pagamentos em dinheiro.
Art. 30. São deveres dos notários e dos oficiais de registro:
(...)
IX - dar recibo dos emolumentos percebidos;
E)
Correta. Está compreendido entre os deveres de notários o de encaminhar ao juízo competente as dúvidas levantadas pelos interessados.
Art. 30. São deveres dos notários e dos oficiais de registro:
(...)
XIII - encaminhar ao juízo competente as dúvidas levantadas pelos interessados, obedecida a sistemática processual fixada pela legislação respectiva;
GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA D.