SóProvas


ID
2921200
Banca
NC-UFPR
Órgão
TJ-PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No tocante às suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil possui alguns princípios fundamentais. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • E a galera falando em construir muros...
  • GABARITO: B

     

    Constituição Federal

     

    Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
    I - independência nacional;
    II - prevalência dos direitos humanos;
    III - autodeterminação dos povos;
    IV - não-intervenção;
    V - igualdade entre os Estados;
    VI - defesa da paz;
    VII - solução pacífica dos conflitos;
    VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
    IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
    X - concessão de asilo político.


    Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

  • GABARITO: B

     

    Constituição Federal

     

    Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

    I - independência nacional;

    II - prevalência dos direitos humanos;

    III - autodeterminação dos povos;

    IV - não-intervenção;

    V - igualdade entre os Estados;

    VI - defesa da paz;

    VII - solução pacífica dos conflitos;

    VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

    IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

    X - concessão de asilo político.

    Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

    Gostei (

    4

    )

  • Gabarito: B

    A) - Errada: O Brasil prima pela sua vinculação às grandes potências internacionais como meio de desenvolvimento nacional. - Errada

    B ) - Correta: Pode ser considerado um dever da República a busca pela integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina.

    C ) - Errada: Segundo a Constituição brasileira, é prioridade fundamental das relações diplomáticas a promoção do Mercosul.

    D ) - Errada: O Brasil repudia o terrorismo e o racismo e tem como política de Estado a negação de asilo político.

    E ) - Errada: A prevalência dos direitos humanos implica em seu conteúdo que cabe ao Estado buscar o bem de todos mediante a vedação dos preconceitos de origem, raça, sexo, cor e idade, permitindo, todavia, outras discriminações, tais como as relativas à orientação sexual (cuja vedação é remetida à legislação infraconstitucional).

    CF, art. 4º - Princípios regentes das relações internacionais da República Federativa do Brasil

    Mnemônico: AInDa Não ComPreI ReCoS

    A – autodeterminação dos povos

    In – independência nacional

    – defesa da paz

    Não – não intervenção

    Co – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade

    Pre – prevalência dos direitos humanos

    I – igualdade entre os Estados

    Re – repúdio ao terrorismo e ao racismo

    Co – concessão de asilo político

    S – solução pacífica dos conflitos

    Bons estudos

  • A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

    "Pode ser considerado um dever da República" é diferente "A República Federativa do Brasil buscará".

    O "pode" dá ideia de uma faculdade, ao passo que "buscará" é uma determinação do texto constitucional.

    Alguém mais pensou assim?

  • Gente , em concursos de nível médio e de nível superior também , eles cobram a lei seca . portanto leiam a CF , MUITAS VEZES !!!!!

  • É "dever" da República a integração com a América Latina?! Onde está isso na CF? Novelino explica que o art. 4º da CF orienta o Brasil na postura internacional (Direito, 2012). Se o Brasil quiser, ele pode preferir exportar para a Europa ao invés da AL; pode sair do Mercosul; pode exigir visto para latinos etc. Há uma orientação, uma expectativa, mas não um "dever".

    Obs.: essa banca da UFPR fez diversas questões com certo cunho político nessa prova; em outra questão, trouxe alternativas tratando de "regime fascista" do governo; agora, fala em "dever com a América Latina". Vai saber...

  • Art. 4º CF

    ...

    Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, 
    política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade 
    latino-americana de nações. 

    Não tem nada de DEVER.

  • Entendi que até o tempo verbal sofre interpretação ante as bancas buscará=dever, alguém entendeu diferente?

  • Gente, pelo amor de godinho, ''dever''?????

  • Baseado no nosso ilustre presidente (Mito, diziam eles), as letras A e E estão corretas!

  • Acertei a questão, pois fui pela menos errada.

  • Primeiro a questão dessa banca sobre aplicabilidade das normas, que considerou que norma de eficácia limitada sem lei infraconstitucional não tem NENHUM efeito (nem mesmo os que José afonso que criou a teoria considera, que serve por exemplo de parâmetro pro controle de constitucionalidade kkk)

    agora mais isso... lamentável... há uma grande diferença entre buscar e ter o DEVER, fui por eliminação, mas essa banca é um lixo

  • Art. 4°, Parágrafo único.

    Letra B

  • típica: "vai na que esta mais certa" kkk

  • NÃO SOU DE RECLAMAR

     

    NÃO SOU DE MIMIMI

     

    Mas essa prova teve umas questões tãoooo sem pessimamente elaboradas..

     

    No mais: SIGAMOS!

  • Esse "deverá" está num tom imperativo.

  • Eliminando até chegar a menos errada. ¬¬°

  • Forçou a barra !

    sigamos .

  • Infelizmente para mim, sou péssima em achar a menos errada... e.e

  • Parágrafo único.

    A República Federativa do Brasil buscará:

    a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina,

    Visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

  • Gabarito''B''.

    A integração dos povos da América Latina pode ser considerada um dever da República, o parágrafo único do art. 4 diz: 

    Art. 4. (...)

      Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

    Não desista em dias ruins. Lute pelo seus sonhos!

  • Essa questão os minons tremem em marcar o certo!

  • PARA Ñ ZERAR KKKK

  • Passiva de anulamento. DEVER nao é sinonimo de BUSCARÁ.

  •  "buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações."

    Errei porque "Pode ser" é escolha, "Buscará" é determinação. Muda o sentido, um é uma opção, o outro é um principio que norteia.

    Mas dei mole, pq não tinha outra questão certa...

  • Sei que era a b), marquei a b), mas eu queria marcar a letra a)...

  • AINDA NÃO COMPREI RECOS

  • GABARITO: LETRA B

    ☛ Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

    I - independência nacional;

    II - prevalência dos direitos humanos;

    III - autodeterminação dos povos; 

    IV - não-intervenção;

    V - igualdade entre os Estados;

    VI - defesa da paz;

    VII - solução pacífica dos conflitos;

    VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

    IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X - concessão de asilo político.

    Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

    CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988.

  • Nossa Senhora dos concurseiros nos proteja neste concurso da PC-PR.

  • Artigo 4º, parágrafo único da CF==="A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da AMÉRICA LATINA, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações"

  • FUNDAMENTOS

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    I - a soberania;

    II - a cidadania;

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;         

    V - o pluralismo político. (Não é singularismo)

    PODER CONSTITUINTE

    Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

    FORMA DIRETA- PLEBISCITO,REFERENDO OU INICIATIVA POPULAR

    FORMA INDIRETA- REPRESENTANTES ELEITOS

      

    SEPARAÇÃO DOS PODERES / TRIPARTIÇÃO DOS PODERES

    Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

     

    OBJETIVOS- NORMA DE PRINCÍPIO PROGRAMÁTICO

     Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

    I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

    II - garantir o desenvolvimento nacional;

    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

      

    PRINCÍPIOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS

    Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

    I - independência nacional;

    II - prevalência dos direitos humanos;

    III - autodeterminação dos povos;

    IV - não-intervenção;

    V - igualdade entre os Estados;

    VI - defesa da paz;

    VII - solução pacífica dos conflitos;

    VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

    IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

    X - concessão de asilo político.

    Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

  • Acertei a questão porque estudo constitucionalismo e um pouco de história, no momento estamos (ou deveríamos estar - no caso do Brasil) especialmente na américa do sul, voltados a um constitucionalismo dos povos, onde há um resgate da nossa identidade real, não aquela construída socialmente pelos europeus. Além disso, ainda vivemos sob traços marcantes do neoconstitucionalismo, que teve como marco histórico o pós guerra, como marco histórico brasileiro a constituição de 1988, e como marco filosófico o pós positivismo, porque o mundo VIU e SENTIU o futuro que seria entregue por regimes totalitários, com uma justificativa de nacionalismo - exacerbado. Alguns chamam de doutrinação, outros de fatos históricos! :)

  • Por incrível que pareça, a letra E, no Brasil, sendo por discussão do próprio povo ou discurso do representante máximo do executivo, ainda é fonte de discussão e polêmica. Uma pena.

    No mais, a letra B peca pelo "dever". Seria muito mais uma faculdade incentivada pela constituição e pelo povo sul americano do que um dever imposto pela CF/88. É uma forma de interpretação. Talvez estou errado ao ler assim, porém é o que me parece.