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Gabarito: C (1 e 3 são verdadeiras).
Art. 77 do Código Civil: O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve.
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A questão trata de domicílio.
Código Civil:
Art.
77. O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar
extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá
ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro
onde o teve.
1. Joaquim poderá ser
demandado no último ponto do território brasileiro onde teve domicílio.
Joaquim poderá ser
demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde
teve domicílio.
Verdadeira.
2. Joaquim poderá ser
demandado no local onde está lotado no estrangeiro.
Joaquim poderá ser
demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde
teve domicílio.
Falsa.
3. Joaquim poderá ser
demandado no Distrito Federal.
Joaquim poderá ser
demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde
teve domicílio.
Verdadeira.
4. Joaquim poderá ser
demandado no último ponto mais próximo do Brasil, onde prestou serviço
diplomático.
Joaquim poderá ser
demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde
teve domicílio.
Falsa.
Assinale a alternativa correta.
A) Somente a afirmativa 4 é verdadeira.
Incorreta letra “A".
B)
Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
Incorreta
letra “B".
C) Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.
Correta letra “C". Gabarito da questão.
D)
Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
Incorreta
letra “D".
E) Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.
Incorreta
letra “E".
Resposta: C
Gabarito do Professor letra C.
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Gab C
DF
ou
ÚLTIMO ponto do território brasileiro onde o teve.
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Artigo 77 do CC/2002
Art. 77. O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve.
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Art. 77. O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve.
Resposta letra C.
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O que é extraterritorialidade?
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Vinicius Lima Matos, Extraterritorialidade, segundo conceito amplamente considerado na doutrina internacional, significa o estado de ser isento (não atingível) da jurisdição da lei local.
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GABARITO C
ARTIGO 77 CC
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Artigo 77 do CC==="O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde esteve"
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Joaquim é agente diplomático do Brasil e foi citado no estrangeiro. Ele alega extraterritorialidade sem designar onde tem o seu domicílio no Brasil. A respeito do assunto, considere as seguintes afirmativas:
Art. 77. O AGENTE DIPLOMÁTICO do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado no DF ou no ponto do território brasileiro onde o teve.
1. Joaquim poderá ser demandado no último ponto do território brasileiro onde teve domicílio. ponto do território brasileiro onde teve domicílio.
3. Joaquim poderá ser demandado no Distrito Federal.
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GABARITO: C
Art. 77. O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve.