Questão 2921314

• Banca: NC-UFPR
• Órgão: TJ-PR
• Ano: 2019
• Provas: NC-UFPR - 2019 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Aceitação e Renúncia da Herança, Herança Jacente e Vacante; Direito das Sucessões

Leonel faleceu em decorrência de acidente automobilístico. Deixou cinco filhos e cônjuge. Tendo em vista o relacionamento muito difícil com o pai falecido, um de seus filhos resolve renunciar à herança. Os demais filhos desejam aceitá-la. A cônjuge supérstite impõe como condição ao seu aceite à herança que todos os filhos também aceitem. A respeito do assunto, assinale a alternativa correta.

• A. Exprimem aceitação de herança os atos oficiosos, como o funeral do finado.
• B. Importa em aceitação a cessão gratuita, pura e simples, da herança, aos demais co-herdeiros.
• C. A renúncia da herança deve constar expressamente de instrumento público ou particular.
• D. Não se pode aceitar ou renunciar a herança em parte, sob condição ou a termo.
• E. São revogáveis os atos de aceitação ou de renúncia da herança.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: ALTERNARTIVA D

   

  A) ERRADA. Fundamento: Art. 1805, §1º: Não exprimem aceitação de herança os atos oficiosos, como o funeral do finado, os meramente conservatórios, ou os de administração e guarda provisória.

   

  B) ERRADA. Fundamento: Art. 1805, §2º Não importa igualmente aceitação a cessão gratuita, pura e simples, da herança, aos demais co-herdeiros.

   

  C) ERRADA. Fundamento: Art. 1.806. A renúncia da herança deve constar expressamente de instrumento público ou termo judicial.

   

  D) CORRETA. Fundamento: Art. 1.808. Não se pode aceitar ou renunciar a herança em parte, sob condição ou a termo.

   

  E) ERRADA. Fundamento: Art. 1.812. São irrevogáveis os atos de aceitação ou de renúncia da herança.

   

• A questão trata de aceitação e renúncia da herança.
  
  A) Exprimem aceitação de herança os atos oficiosos, como o funeral do finado.

  Código Civil:
  
  Art. 1.805. § 1^o Não exprimem aceitação de herança os atos oficiosos, como o funeral do finado, os meramente conservatórios, ou os de administração e guarda provisória.
  
  Não exprimem aceitação de herança os atos oficiosos, como o funeral do finado.
  
  

  Incorreta letra “A".

  
  B) Importa em aceitação a cessão gratuita, pura e simples, da herança, aos demais co-herdeiros.

  Código Civil:

  Art. 1.805. § 2^o Não importa igualmente aceitação a cessão gratuita, pura e simples, da herança, aos demais co-herdeiros.
  
  Não importa em aceitação a cessão gratuita, pura e simples, da herança, aos demais co-herdeiros.
  
  

  Incorreta letra “B".

  
  C) A renúncia da herança deve constar expressamente de instrumento público ou particular.

  Código Civil:

  Art. 1.806. A renúncia da herança deve constar expressamente de instrumento público ou termo judicial.
  
  A renúncia da herança deve constar expressamente de instrumento público ou termo judicial.
  
  

  Incorreta letra “C".

  
  D) Não se pode aceitar ou renunciar a herança em parte, sob condição ou a termo.

  Código Civil:

  Art. 1.808. Não se pode aceitar ou renunciar a herança em parte, sob condição ou a termo.
  
  Não se pode aceitar ou renunciar a herança em parte, sob condição ou a termo.
  
  

  Correta letra “D". Gabarito da questão.

  
  E) São revogáveis os atos de aceitação ou de renúncia da herança.

  Código Civil:
  
  Art. 1.812. São irrevogáveis os atos de aceitação ou de renúncia da herança.
  
  São irrevogáveis os atos de aceitação ou de renúncia da herança.
  
  

  Incorreta letra “E".

  
  Resposta: D

  Gabarito do Professor letra D.

• a) Exprimem aceitação de herança os atos oficiosos, como o funeral do finado. à INCORRETA: Não exprime aceitação os atos oficiosos, como o funeral do finado.

  b) Importa em aceitação a cessão gratuita, pura e simples, da herança, aos demais co-herdeiros. à INCORRETA: não importa em aceitação a cessão gratuita, pura e simples, da herança, aos demais co-herdeiros.

  c) A renúncia da herança deve constar expressamente de instrumento público ou particular. à INCORRETA: apenas por instrumento público é possível renunciar à herança.

  d) Não se pode aceitar ou renunciar a herança em parte, sob condição ou a termo. à CORRETA!

  e) São revogáveis os atos de aceitação ou de renúncia da herança. à INCORRETA: são irrevogáveis os atos de aceitação ou de renúncia da herança.

  Resposta: D

• D de Danone