SóProvas


ID
2921725
Banca
NC-UFPR
Órgão
TJ-PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A professora Carolina Zancaner Zockun esclarece que “a Constituição de 1988 adotou o modelo de um Estado Social e Democrático de Direito, especialmente preocupado com a realidade da justiça social, razão pela qual não serão admitidas medidas que visem a extirpar as garantias advindas do Estado Democrático, do Estado de Direito e principalmente do Estado Social, que se fundem no Estado Brasileiro” (ZOCKUN, 2009). Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Nas disposições regulatórias da educação como um direito social, o ensino deve ser ministrado com base nos princípios da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, bem como deve ser garantido o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

    Gabarito - A

  • Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

    Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

    II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;

    III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

  • GABARITO LETRA A

    A banca colocou em uma alternativa que o ensino deve "adotar pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas" e na outra a possibilidade de implantação de um governo fascista, só eu peguei a referência? kkk

  • Meu Deus, tanta polêmica por nada... agora até mesmos as disposições expressas da Constituição Federal são "criticas politicas veladas", "preferências políticas", etc...Pessoal, tudo o que está na questão é extraível da CF/88, que é reconhecidamente uma constituição que consagra direitos de bem estar social (isso é indiscutível). O gabarito é uma transcrição literal da CF - logo não é uma "opinião" ou uma "ideologia". Aceitem.

    Até a Alternativa E é clara referência às Clausulas Pétreas e, por mais absurdo que possa parecer, há pessoas que acreditam ser possível e legitimo fazer o que é afirmado pela alternativa (olhem as estatísticas da questão e vocês verão).

  • As pessoas loucas falando de política e repudiando as universidades federais.. mas esqueceram de ler a Constituição:

    Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

    I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

    II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;

    III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

    (...)

  • essa foi tenso. As vezes eu escrevo com a DIREITA, as vezes com a ESQUERDA KKKKKKKKKKKKKKKKKK

  • michelle mikoski,va se tratar...vc é doentinha...

  • KKKKK SÓ RINDO COM ESSE EXAMINADOR

  • Frases que estão na moda: "nada está tão ruim que não possa piorar" e "há uma escavadeira no fundo do poço".

  • A nossa Constituição cidadã promulgada em 1988 que apregoa o bem-estar social e pluralismo de ideias, típicos de todo Estado Democrático de Direito, agora tbm é alvo da esquizofrenia e ignorância que estão na moda nos tempos atuais e rotulam tudo de viés ideológico, pq só não há viés ideológico na extrema direita, né?!!! (pergunta retórica). Estudem bastante conhecimento científico/ jurídico e parem de inventar as teorias da conspiração, estas não são cobradas em prova de concurso público!!! Ou então, quando a banca cobrar questão com fulcro na letra da lei (o texto constitucional que vcs chamam de ideológico) entrem com recurso e aleguem viés ideológico.

  • E a discusão ideológica patética chega ao qc

    letra B - Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que
    visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua
    promoção, proteção e recuperação.

  • Questão extremamente fácil, afinal as outras alternativas são absurdas. A da saúde uma pegadinha para alguns ali na centralização.

    Agora dizer que a questão é comunista aí já é demais, não estudaram direito constitucional não venham passar vergonha, pois é texto expresso da Constituição.

    O próprio povo contra o direito ao livre pensamento e pluralismo de ideias, estamos indo por caminhos obscuros, infelizmente.

  • "Fascismo" não é regime de governo, como propõe a alternativa "e" (embora este não seja o erro da questão)

  • Então quer dizer que os concurseiros contra a estabilidade (xD) se doeram com a questão, apesar dela não citar nomes? Que coisa... Eles mesmos se entregam!
  • GABARITO LETRA A

  • Correta "A"

    Art. 206. CF O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

    I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

    II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;

    III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

    ....

    quem ficou com dúvida na B

    Art. 196. CF A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

  • A) CORRETA

    Artigos 205 e 206 da CF.

    B) INCORRETA

     Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

    I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

    II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

    III - participação da comunidade.

    C) INCORRETA

    Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.

    D) INCORRETA

    Art. 193. A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.

    E) INCORRETA

    Art. 60

    § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

    I - a forma federativa de Estado;

    II - o voto direto, secreto, universal e periódico;

    III - a separação dos Poderes;

    IV - os direitos e garantias individuais.

  • Galera que fará PCPR

    Não espere temas policiais na redação. Printem!

  • Eu fico completamente abismado com uma corja que achincalha a nossa constituição e está num site de questões estudando na tentativa de fazer parte do serviço público.

    Um integrante desse site que aqui comentou perguntando se na hora da prova precisaríamos apresentar o nosso voto. Respondo que a exposição da preferência política de muita gente já está exposta nessa simples questão. O examinador foi muito perspicaz e com uma pequena isca conseguiu atrair um monte de cubozoários que exalam seu veneno por todos os lugares.

  • É assustador olhar as estatísticas da questão..

  • Comentário da Maiara Rolim está perfeito. O resto é posicionamento político.

  • Comentário da colega Maiara Rolim.

    A) CORRETA

    Artigos 205 e 206 da CF.

    B) INCORRETA

     Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

    I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

    II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

    III - participação da comunidade.

    C) INCORRETA

    Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.

    D) INCORRETA

    Art. 193. A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.

    E) INCORRETA

    Art. 60

    § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

    I - a forma federativa de Estado;

    II - o voto direto, secreto, universal e periódico;

    III - a separação dos Poderes;

    IV - os direitos e garantias individuais.

  • Tem gente q vai achar que a E é a correta.

  • Antes, eu ficava indignada com esses comentários envolvendo ideologias; denunciava, xingava, mandava ir lamber as bo.las do lulinha ou do mito. Agora, quando estou cansada e me deparo com uma questão "polêmica", me dou o trabalho de ler os comentários só para rir da cara dessas pessoas que ficam ptinhas e, acreditem, ambos os lados (direitistas e esquerdistas) estão passando muita vergonha. Isso aqui é texto de lei, meus caros, e não discurso político. Continuem! Vocês estão fazendo meu dia mais feliz! kkkkkkkkkkkkkk

  • é só falar de fascismo sem citar NINGUÉM que tem uma galera que já se dói. queria entender a razão... kkk

  • Essa culpa eu não carrego.

  • Essa banca é maldosa hein??? Cheia de indiretas kkkkkk

  • BOA QUESTÃO. TAMO CHEGANDO PC PR

  • Indiretas da banca que só fazem a questão ficar mais fácil e ajudar aqueles que não estudaram.

  • O viés político da banca ficou cristalino como água de fonte nessa questão hein. "Mããããssss" e eu com isso? Eu quero só acertar a resposta e pronto!

  • GAB A

    A) Nas disposições regulatórias da educação como um direito social, o ensino deve ser ministrado com base nos princípios da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, bem como deve ser garantido o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas. Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

    B) A saúde é um direito de todos e deve ser garantido por meio de ações e serviços públicos que componham um sistema diversificado, organizado segundo as diretrizes de centralização e atendimento seletivo de qualidade.

    Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: III - proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos;

    IV - impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural;

    V - proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação;  

    Seção II

    DA CULTURA

    Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:  I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

    C) A cultura não é considerada uma área com a presença de direitos garantidos constitucionalmente, ainda que seja permitido ao Estado o seu fomento. Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.

    D) A Ordem Social estabelecida pela redação constitucional tem como base o primado do capital, bem como a preocupação com o bem-estar dos empresários, considerando a importância do seu papel para o desenvolvimento nacional e a redução das desigualdades.

    Art. 193. A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.

    Parágrafo único. O Estado exercerá a função de planejamento das políticas sociais, assegurada, na forma da lei, a participação da sociedade nos processos de formulação, de monitoramento, de controle e de avaliação dessas políticas. 

    E) Em que pese o raciocínio citado no texto, nada impede que, por força do voto popular e futura emenda constitucional, seja implantado no Brasil um regime de governo fascista, que propugne pela extirpação de garantias advindas do Estado Democrático, como, por exemplo, o repúdio ao racismo e a proibição de todas as formas de discriminação.

    ART.60

    § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

    I - a forma federativa de Estado;

    II - o voto direto, secreto, universal e periódico;

    III - a separação dos Poderes;

    IV - os direitos e garantias individuais.

  • De todas as alternativas a menos incorreta é a letra A.
  • Não é viés político o que tem na questão, são direitos constitucionalmente garantidos, CF não é de esquerda nem de direita.

  • Ain lacrou examinadore!

  • Que tipo de examinador é esse? Questão com absurdo viés político.

  • PC-PR 2021

  • Impressionante a quantidade de fascistas que estão revoltados com a banca por ela simplesmente relembrar que o Fascismo é incompatível com a CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. A CF zela pela DEMOCRACIA E PELO PLURALISMO DE IDEIAS, oposta a qualquer ideologia fascista, que é autoritária, ditatorial e discriminatória. Isso não é 'lacração', não É 'ideologia da banca', esse é o ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. Os fascistas, com seu fetiche por ditaduras, torturas e desaparecimento de opositores políticos NÃO TEM ESPAÇO NA ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA. A mesma lógica se aplica àqueles que querem instalar uma ditadura socialista no Brasil.

  • Pessoal esquece que existem os não assinantes e ficam discutindo se existe ou não viés político, ajuda ai galera!!!

    GABARITO - A

  • Que todos os Bolsonaristas não passem nessa prova. AMÉM.

  • Monark marcou o item E...