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Gabarito: Letra B
letra a)
Art. 322. O pedido deve ser certo.
Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319
e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de
mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando
com precisão o que deve ser corrigido ou completado.
Letra c)
Art. 325. O pedido será alternativo quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder
cumprir a prestação de mais de um modo. Parágrafo único. Quando, pela lei ou pelo
contrato, a escolha couber ao devedor, o juiz lhe assegurará o direito de cumprir a prestação de
um ou de outro modo, ainda que o autor não tenha formulado pedido alternativo.
letra d)
Art. 326. É lícito formular mais de um pedido em ordem subsidiária, a fim de que o juiz
conheça do posterior, quando não acolher o anterior. Parágrafo único. É lícito formular mais de
um pedido, alternativamente, para que o juiz acolha um deles.
letra e)
Art. 327. É lícita a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos,
ainda que entre eles não haja conexão.
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Complementando a resposta, o erro da alternativa "b" está em: "o pedido deve ser aditado a cada vencimento das futuras prestações periódicas"
Pois o CPC diz que:
Art. 323. Na ação que tiver por objeto cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, essas serão consideradas incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor, e serão incluídas na condenação, enquanto durar a obrigação, se o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las ou de consigná-las.
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Nas relações jurídicas de trato sucessivo, o pedido deve ser aditado a cada vencimento das futuras prestações periódicas.
Relação Jurídica de trato sucessivo é aquela na qual a obrigação periodicamente se renova. Por exemplo, João aluga um imóvel para José. Durante o contrato de locação, José para de pagar os alugueis. Assim, João interpõe ação objetivando o desfazimento do contrato, assim como o recebimento dos alugueis atrasados. Ocorre que durante o trâmite da ação os meses continuarão a passar e há possibilidade de José continuar sem pagar os alugueis. Assim, as prestações que vencerem no curso do processo serão incluídas no montante da condenação.
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Vamos analisar as alternativas:
Alternativa A) É o que dispõe o art. 319, IV, c/c art. 321, do CPC/15, senão vejamos: "Art. 319. A petição inicial indicará: (...) IV - o pedido com as suas especificações. // Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial". Afirmativa correta.
Alternativa B) De forma diversa da que se afirma, dispõe o art. 323, do CPC/15, que "na ação que tiver por objeto cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, essas serão consideradas incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor, e serão incluídas na condenação, enquanto durar a obrigação, se o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las ou de consigná-las". Afirmativa incorreta.
Alternativa C) A afirmativa se apresenta em conformidade com o que dispõe o art. 325, do CPC/15, senão vejamos: "Art. 325. O pedido será alternativo quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo. Parágrafo único. Quando, pela lei ou pelo contrato, a escolha couber ao devedor, o juiz lhe assegurará o direito de cumprir a prestação de um ou de outro modo, ainda que o autor não tenha formulado pedido alternativo". Afirmativa correta.
Alternativa D) É o que dispõe o art. 326, do CPC/15: "Art. 326. É lícito formular mais de um pedido em ordem subsidiária, a fim de que o juiz conheça do posterior, quando não acolher o anterior. Parágrafo único. É lícito formular mais de um pedido, alternativamente, para que o juiz acolha um deles". Afirmativa correta.
Alternativa E) De fato, a lei processual exige que os pedidos cumulados sejam compatíveis entre si, não exigindo que sejam, também, conexos, senão vejamos: "Art. 327, CPC/15. É lícita a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão. § 1º São requisitos de admissibilidade da cumulação que: I - os pedidos sejam compatíveis entre si; II - seja competente para conhecer deles o mesmo juízo; III - seja adequado para todos os pedidos o tipo de procedimento". Afirmativa correta.
Gabarito do professor: Letra B.
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Sobre a letra E.
Pode cumular pedidos contra o mesmo réu em único processo, AINDA QUE NÃO haja conexão, entretanto deve observar tais requisitos
-pedidos compatíveis;
-mesmo juízo competente
-tipo procedimento adequado a todos
Art. 327. É lícita a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão.
§ 1º São requisitos de admissibilidade da cumulação que:
I - os pedidos sejam compatíveis entre si;
II - seja competente para conhecer deles o mesmo juízo;
III - seja adequado para todos os pedidos o tipo de procedimento
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Vamos analisar as alternativas:
Alternativa A) É o que dispõe o art. 319, IV, c/c art. 321, do CPC/15, senão vejamos: "Art. 319. A petição inicial indicará: (...) IV - o pedido com as suas especificações. // Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial". Afirmativa correta.
Alternativa B) De forma diversa da que se afirma, dispõe o art. 323, do CPC/15, que "na ação que tiver por objeto cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, essas serão consideradas incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor, e serão incluídas na condenação, enquanto durar a obrigação, se o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las ou de consigná-las". Afirmativa incorreta.
Alternativa C) A afirmativa se apresenta em conformidade com o que dispõe o art. 325, do CPC/15, senão vejamos: "Art. 325. O pedido será alternativo quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo. Parágrafo único. Quando, pela lei ou pelo contrato, a escolha couber ao devedor, o juiz lhe assegurará o direito de cumprir a prestação de um ou de outro modo, ainda que o autor não tenha formulado pedido alternativo". Afirmativa correta.
Alternativa D) É o que dispõe o art. 326, do CPC/15: "Art. 326. É lícito formular mais de um pedido em ordem subsidiária, a fim de que o juiz conheça do posterior, quando não acolher o anterior. Parágrafo único. É lícito formular mais de um pedido, alternativamente, para que o juiz acolha um deles". Afirmativa correta.
Alternativa E) De fato, a lei processual exige que os pedidos cumulados sejam compatíveis entre si, não exigindo que sejam, também, conexos, senão vejamos: "Art. 327, CPC/15. É lícita a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão. § 1º São requisitos de admissibilidade da cumulação que: I - os pedidos sejam compatíveis entre si; II - seja competente para conhecer deles o mesmo juízo; III - seja adequado para todos os pedidos o tipo de procedimento". Afirmativa correta.
Gabarito do professor: Letra B.
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Imagina o tumulto processual que seria se houvesse um aditamento em TODO vencimento!? Ave credo.