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Letra d.
Art.85 cpc
§ 16. Quando os honorários forem fixados em quantia certa, os juros moratórios incidirão a partir da data do trânsito em julgado da decisão.
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Gabarito: D
CPC/15:
A) Os advogados públicos perceberão honorários de sucumbência nos termos da lei. Certo. Art. 85, § 19. Os advogados públicos perceberão honorários de sucumbência, nos termos da lei.
B) São devidos honorários advocatícios no cumprimento provisório de sentença. Certo. Art. 85, § 1 São devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida ou não, e nos recursos interpostos, cumulativamente.
C) Não são devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje a expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada. Certo. Art. 85, § 7 Não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada.
D) Quando os honorários forem fixados em quantia certa, os juros moratórios incidirão a partir da data da citação da parte sucumbente. Errado. Art. 85, § 16. Quando os honorários forem fixados em quantia certa, os juros moratórios incidirão a partir da data do trânsito em julgado da decisão.
E) São devidos honorários advocatícios no caso de perda de objeto. Certo. Art. 85, § 10. Nos casos de perda do objeto, os honorários serão devidos por quem deu causa ao processo.
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GABARITO D
JUros moratórios - trânsito em JUlgado
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Alternativa A) É o que prevê o art. 85, §19, do CPC/15: "Os advogados públicos perceberão honorários de sucumbência, nos termos da lei". Afirmativa correta.
Alternativa B) É o que prevê o art. 85, §1º, do CPC/15: "São devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida ou não, e nos recursos interpostos, cumulativamente". Afirmativa correta.
Alternativa C) É o que prevê o art. 85, §7º, do CPC/15: "Não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada". Afirmativa correta.
Alternativa D) A respeito, dispõe o art. 85, §16, do CPC/15: "Quando os honorários forem fixados em quantia certa, os juros moratórios incidirão a partir da data do trânsito em julgado da decisão". Afirmativa incorreta.
Alternativa E) É o que prevê o art. 85, §10, do CPC/15: "Não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada". Afirmativa correta.
Gabarito do professor: Letra D.
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Juros moratórios é a partir do TRÂNSITO EM JULGADO da sentença.
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Sobre a alternativa C:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA:
Cabe ao EXEQUENTE apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito
Será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir:
I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia;
II - ilegitimidade de parte;
III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação;
IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções;
V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução;
VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença.
- Se houver impugnação: são devidos honorários
- Se não houver impugnação: não são devidos honorários
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Os juros MORAtórios são pagos em razão da deMORA. Portanto são devidos a partir do trânsito em julgado.
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Incorreta: Letra D
d) Quando os honorários forem fixados em quantia certa, os juros moratórios incidirão a partir da data da citação da parte sucumbente.
Art. 85, § 16. Quando os honorários forem fixados em quantia certa, os juros moratórios incidirão a partir da data do trânsito em julgado da decisão.
bons estudos
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A) correra, artigo 85, p. 19, CPC;
B) correta, artigo 85, caput, CPC;
C) correta, artigo 85, p. 7°, CPC;
E) correta, artigo 85, p. 10°, CPC
D) incorreta, retroagirá à data do trânsito julgado da decisão, artigo 85, p 16, CPC
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Quando os honorários forem fixados em quantia certa, os juros moratórios incidirão a partir da data do trânsito em julgado da decisão.
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CUIDADO! HONORÁRIOS SOBRE O VALOR DA CAUSA X HONORÁRIOS INCIDENTE QUANTIA CERTA
JUROS MORATÓRIO X CORREÇÃO MONETÁRIA
ART 85 § 16. Quando os honorários forem fixados em quantia certa, os juros moratórios incidirão a partir da data do trânsito em julgado da decisão.
Súmula 14 STJ ARBITRADOS OS HONORARIOS ADVOCATICIOS EM PERCENTUAL SOBRE O VALOR DA CAUSA, A CORREÇÃO MONETARIA INCIDE A PARTIR DO RESPECTIVO AJUIZAMENTO
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BIZU: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E FAZENDA PÚBLICA:
- RPV: Tem Honorários Advocatícios (impugnada ou não)
- PRECATÓRIO: Se Impugnada - tem Honorários; Não sendo impugnada – Não há HÁ.
No caso de cumprimento de sentença de obrigações de fazer, não fazer e entrega de coisa, não serão devidos honorários advocatícios por ausência de Previsão Legal.
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LETRA D
da data do trânsito