Questão 2922163

• Banca: UPENET/IAUPE
• Órgão: UPE
• Ano: 2019
• Provas: UPENET/IAUPE - 2019 - UPE - Advogado
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Dano Moral e Indenização; Remuneração e salário

Nos casos de danos extrapatrimoniais trabalhistas recentemente positivados pela reforma, se julgar procedente o pedido, o juízo fixará a indenização a ser paga a cada um dos ofendidos, em um dos seguintes parâmetros, vedada a acumulação:

• A. ofensa de natureza leve, até seis vezes o último salário contratual do ofendido.
• B. ofensa de natureza média, até sete vezes o último salário contratual do ofendido.
• C. ofensa de natureza grave, até vinte vezes o último salário contratual do ofendido.
• D. ofensa de natureza grave, até quinze vezes o último salário contratual do ofendido.
• E. ofensa de natureza gravíssima, até trinta vezes o último salário contratual do ofendido.

Gabarito: C

Comentários

• Olá pessoal (GABARITO = LETRA C)

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  CLT, Art. 223-G, § 1o  Se julgar procedente o pedido, o juízo fixará a indenização a ser paga, a cada um dos ofendidos, em um dos seguintes parâmetros, vedada a acumulação:                   

  I - ofensa de natureza leve, até três vezes o último salário contratual do ofendido;                    

  II - ofensa de natureza média, até cinco vezes o último salário contratual do ofendido;                       

  III - ofensa de natureza grave, até vinte vezes o último salário contratual do ofendido;                    

  IV - ofensa de natureza gravíssima, até cinquenta vezes o último salário contratual do ofendido.          

•                                                                                DO DANO EXTRAPATRIMONIAL/ Art 223

   

  _>Procedente o Pedido

  _>Juíz Fixará a Indenização/cada Ofendido

   

  1-Natureza Leve= 3X

  2-Natureza Média= 5X

  3-Natureza Grave= 20X

  4-Natureza Gravíssima= 50X

   

   

  Letra:C
  Bons Estudos ;)

• Vamos analisar as alternativas da questão que abordou o artigo 223 - G da CLT:
  
  
  Art. 223-G da CLT  Ao apreciar o pedido, o juízo considerará:
  I - a natureza do bem jurídico tutelado; 
  II - a intensidade do sofrimento ou da humilhação 
  III - a possibilidade de superação física ou psicológica;
  IV - os reflexos pessoais e sociais da ação ou da omissão; 
  V - a extensão e a duração dos efeitos da ofensa; 
  VI - as condições em que ocorreu a ofensa ou o prejuízo moral; 
  VII - o grau de dolo ou culpa; 
  VIII - a ocorrência de retratação espontânea 
  IX - o esforço efetivo para minimizar a ofensa; 
  X - o perdão, tácito ou expresso; 
  XI - a situação social e econômica das partes envolvidas; 
  XII - o grau de publicidade da ofensa.
  § 1o Se julgar procedente o pedido, o juízo fixará a indenização a ser paga, a cada um dos ofendidos, em um dos seguintes parâmetros, vedada a acumulação: 
  I - ofensa de natureza leve, até três vezes o último salário contratual do ofendido; 
  II - ofensa de natureza média, até cinco vezes o último salário contratual do ofendido;
  III - ofensa de natureza grave, até vinte vezes o último salário contratual do ofendido;
  IV - ofensa de natureza gravíssima, até cinquenta vezes o último salário contratual do ofendido. 
  § 2o Se o ofendido for pessoa jurídica, a indenização será fixada com observância dos mesmos parâmetros estabelecidos no § 1o deste artigo, mas em relação ao salário contratual do ofensor. 
  § 3o Na reincidência entre partes idênticas, o juízo poderá elevar ao dobro o valor da indenização.
  
  
  A) ofensa de natureza leve, até seis vezes o último salário contratual do ofendido.  
  
  A letra "A" está errada porque na ofensa de natureza leve a indenização será de até três vezes o último salário contratual do ofendido.
  
  
  
  Art. 223-G da CLT  Ao apreciar o pedido, o juízo considerará:
  § 1o Se julgar procedente o pedido, o juízo fixará a indenização a ser paga, a cada um dos ofendidos, em um dos seguintes parâmetros, vedada a acumulação: 
  I - ofensa de natureza leve, até três vezes o último salário contratual do ofendido; 
  II - ofensa de natureza média, até cinco vezes o último salário contratual do ofendido;
  III - ofensa de natureza grave, até vinte vezes o último salário contratual do ofendido;
  IV - ofensa de natureza gravíssima, até cinquenta vezes o último salário contratual do ofendido. 
  
  B) ofensa de natureza média, até sete vezes o último salário contratual do ofendido.  
  
  
  A letra "B" está errada porque na ofensa de natureza média a indenização será de até cinco vezes o último salário contratual do ofendido; 
  Art. 223-G da CLT  Ao apreciar o pedido, o juízo considerará:
  § 1o Se julgar procedente o pedido, o juízo fixará a indenização a ser paga, a cada um dos ofendidos, em um dos seguintes parâmetros, vedada a acumulação: 
  I - ofensa de natureza leve, até três vezes o último salário contratual do ofendido; 
  II - ofensa de natureza média, até cinco vezes o último salário contratual do ofendido;
  III - ofensa de natureza grave, até vinte vezes o último salário contratual do ofendido;
  IV - ofensa de natureza gravíssima, até cinquenta vezes o último salário contratual do ofendido. 
  
  
  
  C) ofensa de natureza grave, até vinte vezes o último salário contratual do ofendido.  
  
  
  A letra "C" está correta.
  Art. 223-G da CLT  Ao apreciar o pedido, o juízo considerará:
  § 1o Se julgar procedente o pedido, o juízo fixará a indenização a ser paga, a cada um dos ofendidos, em um dos seguintes parâmetros, vedada a acumulação: 
  I - ofensa de natureza leve, até três vezes o último salário contratual do ofendido; 
  II - ofensa de natureza média, até cinco vezes o último salário contratual do ofendido;
  III - ofensa de natureza grave, até vinte vezes o último salário contratual do ofendido;
  IV - ofensa de natureza gravíssima, até cinquenta vezes o último salário contratual do ofendido. 
  
  
  
  D) ofensa de natureza grave, até quinze vezes o último salário contratual do ofendido. 
  
  
  A letra "D" está incorreta porque na ofensa de natureza grave a indenização será de até vinte vezes o último salário contratual do ofendido;
  Art. 223-G da CLT  Ao apreciar o pedido, o juízo considerará:
  § 1o Se julgar procedente o pedido, o juízo fixará a indenização a ser paga, a cada um dos ofendidos, em um dos seguintes parâmetros, vedada a acumulação: 
  I - ofensa de natureza leve, até três vezes o último salário contratual do ofendido; 
  II - ofensa de natureza média, até cinco vezes o último salário contratual do ofendido;
  III - ofensa de natureza grave, até vinte vezes o último salário contratual do ofendido;
  IV - ofensa de natureza gravíssima, até cinquenta vezes o último salário contratual do ofendido. 
  
  
  
  
  
  E) ofensa de natureza gravíssima, até trinta vezes o último salário contratual do ofendido.  
  A letra "E" está incorreta porque na ofensa de natureza gravíssima a indenização será de até cinquenta vezes o último salário contratual do ofendido. 
  Art. 223-G da CLT  Ao apreciar o pedido, o juízo considerará:
  § 1o Se julgar procedente o pedido, o juízo fixará a indenização a ser paga, a cada um dos ofendidos, em um dos seguintes parâmetros, vedada a acumulação: IV - ofensa de natureza gravíssima, até cinquenta vezes o último salário contratual do ofendido. 
  O gabarito da questão é a letra "C".

• Qual é o plano? Tenha um plano

• c) CORRETA (responde todas as demais)

  Art. 223-G, § 1º, CLT. Se julgar procedente o pedido, o juízo fixará a indenização a ser paga, a cada um dos ofendidos, em um dos seguintes parâmetros, vedada a acumulação:

  I - ofensa de natureza leve, até 3 vezes o último salário contratual do ofendido;

  II - ofensa de natureza média, até 5 vezes o último salário contratual do ofendido;

  III - ofensa de natureza grave, até 20 vezes o último salário contratual do ofendido;

  IV - ofensa de natureza gravíssima, até 50 vezes o último salário contratual do ofendido.

• GABARITO: C

  Natureza da ofensa Valor da indenização

  Leve Até 03 vezes o último salário contratual do ofendido

  Média Até 05 vezes o último salário contratual do ofendido

  Grave Até 20 vezes o último salário contratual do ofendido

  Gravíssima Até 50 vezes o último salário contratual do ofendido

• É preciso memorizar os parâmetros para tarifação do dano extrapatrimonial previstos no artigo 223-G, § 1º, da CLT, transcrito a seguir:

  I - ofensa de natureza leve, até três vezes o último salário contratual do ofendido;

  II - ofensa de natureza média, até cinco vezes o último salário contratual do ofendido;

  III - ofensa de natureza grave, até vinte vezes o último salário contratual do ofendido;

  IV - ofensa de natureza gravíssima, até cinquenta vezes o último salário contratual do ofendido.  

  A única alternativa que apresenta a relação correta é a letra C.

  Gabarito: C

• Entendi nada

• A identificação de danos não patrimoniais não é recente no Direito (do Trabalho). Há muito já se preocupa com a reparação de danos que não são monetariamente mensuráveis, tanto na doutrina civilista, quanto na seara trabalhista. Há, inclusive, variedade de nomenclaturas em relação a esses danos e certa divergência a respeito do significado de cada uma delas, a exemplo da existência das expressões: dano extrapatrimonial, dano moral, dano à pessoa, dano estético, dano existencial.

  Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho, todos os dias pessoas morrem em consequência de acidentes de trabalho ou doenças relacionadas ao trabalho, correspondendo a mais de 2,78 milhões de mortes por ano. Além disso, cerca de 374 milhões de ferimentos e doenças não fatais relacionados ao trabalho são registradas a cada ano, muitos deles resultando em ausências prolongadas do trabalho, mutilação de milhares de trabalhadores, incapacitação para o trabalho, etc.

  E, no Brasil, a tendência se repete: quarto lugar no ranking mundial de acidentes do trabalho, "o Brasil é hoje o país onde a cada 48 segundos acontece um acidente de trabalho e a cada 3h38 um trabalhador perde a vida pela falta de uma cultura de prevenção à saúde e à segurança do trabalho"11, sem contar os acidentes e doenças subnotificados.

• A - ofensa de natureza leve, até seis vezes o último salário contratual do ofendido.

  Errada - leve = três vezes.

  B - ofensa de natureza média, até sete vezes o último salário contratual do ofendido.

  Errada - Média = cinco vezes

  C -ofensa de natureza grave, até vinte vezes o último salário contratual do ofendido. (CORRETA)

  D- ofensa de natureza grave, até quinze vezes o último salário contratual do ofendido.

  errada - grave vinte vezes

  E- ofensa de natureza gravíssima, até trinta vezes o último salário contratual do ofendido.

  errada - gravíssima cinquenta vezes.