Tipos de Orçamentos no Brasil = (" M - L M-E-M-E-M"), explicando:
CF Tipo Orçamento
1824 (M)isto
1891 (L)egislativo
1934 (M)isto
1937 (E)xecutivo - Período Ditatorial - CF outorgadas
1946 (M)isto
1967 (E)xecutivo - Período Ditatorial - CF outorgadas
1988 (M)isto ==> CF-88 cidadã, dirigente, programática etc.
Ciclo orçamentário - fase (1a. Planej/Elab. P.Exec), (2a. Discussao, votação, aprov. P.Leg), (3a. Execução e acompanhamento/P.Executivo), (4a. Controle e avaliação - P. Legislativo)
Bons estudos.
A questão trata do PROCESSO ORÇAMENTÁRIO. Está previsto na legislação e
na Constituição Federal de 1988 (CF/88).
O
Ciclo Orçamentário é um processo contínuo, dinâmico e flexível,
sendo possível agrupar as atividades relacionadas a esse ciclo da seguinte forma,
em 4 fases, referente à LOA:
1)
elaboração do projeto de lei orçamentária;
2)
apreciação, estudo, aprovação (discussão), sanção e publicação da lei
orçamentária;
3)
execução da lei orçamentária; e
4)
avaliação e controle da execução orçamentária (acompanhamento).
Podemos
concluir, portanto, que o ciclo orçamentário não se confunde com o
exercício financeiro, pois este corresponde a uma das fases do ciclo, ou
seja, à execução do orçamento. Isso porque a fase de preparação da proposta
orçamentária e sua elaboração legislativa precedem o exercício financeiro, e a
fase de avaliação e prestação de contas (controle interno e externo)
ultrapassam-no.
A doutrina classifica
o ciclo orçamentário em 3 tipos de orçamento, de acordo o grau
de participação dos Poderes Legislativo e Executivo, usando como referência
as 4 fases da LOA:
1) Legislativo –
O Poder Legislativo participa na elaboração (1ª fase), apreciação, estudo,
discussão e aprovação (2ª fase) e avaliação e controle (4ª fase). Já o Poder
Executivo participa somente na execução orçamentária (3ª fase);
2) Executivo –
O Poder Executivo participa na elaboração (1ª fase), apreciação, estudo,
discussão e aprovação (2ª fase) e execução orçamentária (3ª fase). Já o Poder
Legislativo participa somente da avaliação e controle (4ª fase); e
3) Misto –
O Poder Executivo participa na elaboração (1ª fase) e execução orçamentária (3ª
fase). Já o Poder Legislativo participa na apreciação, estudo, discussão e
aprovação (2ª fase) e avaliação e controle (4ª fase).
No Brasil,
de acordo com CF/88, executa-se o orçamento público do
tipo Misto.
Gabarito do Professor: Letra A.