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Questão sem resposta correta, tendo em seu corpo, inclusive, duas assertivas de idêntico teor.
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Não só esta questão, mas essa prova tá com mais erro do que a zaga do Brasil contra a Bélgica.
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Uma constituição é classificado como rígida quando o processo legislativo para sua alteração é "mais dificultoso" do que a alteração das leis em geral, como no Brasil. Aqui para que haja alteração da CF é necessário que a PEC seja aprovada em 2 turnos por 3/5 do membros de cada casa legislativa (câmara/senado). Enquanto que uma lei complementar, por exemplo, é aprovada necessitando apenas a maioria absoluta dos votos dos parlamentares.
CORREÇÃO DO ITEM E (GABARITO):
Classificada como uma constituição rígida quando, para promoção de alterações, exige-se um processo legislativo MAIS restritivo do que o previsto para a edição de leis ordinárias.
Dessa forma o ITEM D/E estaria correto.
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O erro foi da prova ou do QC?
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O que a alternativa D ou E queria falar era exatamente que a constituição classificada como rígida possui um método de modificação MAIS dificultoso do que o de elaboração de uma lei ordinária.
Acontece que as duas assertivas vieram idênticas. Não sabemos se o erro é oriundo do QConcursos ou da própria prova aplicada.
Numa situação real como essa, não se desespere, MARQUE a "menos errada". Depois faça seu recurso e pleiteie a anulação.
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Que confusão da banca, Jesus!!!
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Não to entendendo nada, cade a resposta??
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Tá que pariu....
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a D e a E não está escrito exatamente a mesma coisa?
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Na verdade, a questão está descrita errada no núcleo de diferenciação do procedimento de alteração, o Gabarito E, deveria está presente a palavra MAIS ao invés de MENOS.
Questão portanto, deveria ser anulada e atribuído o ponto a todos.
Segue o baile.
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QC errou ao redigir a questão (já notifiquei).
REDAÇÃO ORIGINAL da Alternativa E:
"(E) Classificada como uma constituição rígida quando, para promoção de alterações, exige-se um processo legislativo mais restritivo do que o previsto para a edição de leis ordinárias."
GABARITO: E
Obs: 02/04/2019
Eis a resposta da QC a respeito da minha notificação:
"Sua notificação sobre a questão Q974234 foi devidamente avaliada por nossa equipe. Informamos que a transcrição da questão encontra-se de acordo com o arquivo PDF disponibilizado pela banca. "
É brincadeira, sequer conferiram o arquivo PDF da prova, pois o trecho que citei acima eu copiei e colei da mesma (Pag. 4, q15). Sinceramente, não vou mais notificar, é perda de tempo.
Obs: 08/04/2019. QC finalmente corrigiu o erro. Como dizem, "antes tarde do que nunca".
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Quando vc têm certeza de que está certa e o gabarito tenta te enganar......
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As questões não são iguais.
D) Classificada como uma constituição rígida quando, para promoção de alterações, exige-se um processo legislativo menos restritivo do que o previsto para a edição de leis ordinárias.
E) Classificada como uma constituição rígida quando, para promoção de alterações, exige-se um processo legislativo mais restritivo do que o previsto para a edição de leis ordinárias.
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Classificação da CF/88:
Quanto a Alterabilidade, Estabilidade ou Mutabilidade:
A CF/88 - É uma Constituição Rígida, pois necessita de um processo mais dificultoso de alteração do que o processo de elaboração de Leis.
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Denomina-se rígida a constituição que determina procedimento especial e solene para a sua modificação, não admitindo ser alterada da mesma forma que as leis ordinárias.
A atual Constituição Federal é rígida, sua alteração ocorre através de Emenda Constitucional, sendo aprovada em dois turnos, por 3/5 dos membros do Congresso Nacional, diferente do que ocorre com as Leis Ordinárias que são modificadas em único turno, por maioria simples e da lei complementar - por maioria absoluta.
ART. 60, §2º da CF/88
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A nossa Constituição Federal 1988, é classificada quanto à sua estabilidade como rígida pois precisa de um procedimento mais rigoroso para o processo de alteração de suas normas.
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CLASSIFICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO QUANTO A ALTERABILIDADE/ESTABILIDADE:
AS CONSTITUIÇÕES RÍGIDAS são aquelas que, para se alterar, é necessário um procedimento diferenciado das demais leis, ou seja, um procedimento mais complexo e dificultoso. Exceto a CF de 1824, que era semiflexível, todas as outras constituições brasileiras são tidas como rígidas.
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GABARITO: E
Denomina-se rígida a constituição que determina procedimento especial e solene para a sua modificação, não admitindo ser alterada da mesma forma que as leis ordinárias. A atual Constituição Federal é rígida, posto que determina uma forma solene de alteração, que será através de Emenda Constitucional aprovada em dois turnos, por 3/5 dos membros das duas casas do Congresso Nacional (Art. 60, 2º, Constituição Federal), ao contrário das Leis Ordinárias que são modificadas em único turno, por maioria simples e da Lei Complementar - por maioria absoluta, além das hipóteses que a Constituição prevê a iniciativa restrita.
Fonte: https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/2228043/qual-a-diferenca-entre-constituicao-flexivel-e-constituicao-rigida-caroline-silva-lima
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Letra E.
Atenção: Para se classificar as constituições rígidas; é dita como mais restritivo (e não menos restritivo) do que as leis ordinárias. Nesse caso podemos citar o exemplo da CF/88.
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A questão exige conhecimento acerca da teoria da constituição aplicada à atual Constituição Federal. Vejamos as alternativas comentadas a seguir, lembrando que a questão pede a alternativa Correta:
a) Incorreta. O poder constituinte originário seria o único previsto no caso de constituição “imutável”. Isso porque como a constituição “imutável” não permite a alteração de seus dispositivos, não existe o poder constituinte derivado (aquele que, instituído pelo poder originário, modifica normas/concede poder aos estados-membros para elaborar suas constituições/adequa a constituição à realidade político-social vigente).
b) Incorreta. Esse é o conceito de constituição “imutável”.
c) Incorreta. Esse é o conceito de constituição “flexível”, pois permite a alteração de seus dispositivos pelo mesmo processo legislativo que a constituiu.
d) Incorreta. Não corresponderia a nenhum dos tipos de classificação de constituição.
e) Correta. A constituição é “rígida” quando, para alteração de seus dispositivos, é necessário processo legislativo especial.
Em resumo:
As constituições pode ser classificada quanto à estabilidade:
IMUTÁVEL = não permite a alteração de seus dispositivos.
RÍGIDA = para alteração de seus dispositivos é necessário processo legislativo especial. Ex: Constituição de 1988 (atual).
SEMIRRÍGIDA (ou semiflexível) = para uma parte da constituição utiliza-se um procedimento mais simples e para outra parte um procedimento legislativo mais difícil. Ex: Constituição de 1824.
FLEXÍVEL = permite a alteração de seus dispositivos pelo mesmo processo legislativo que a constituiu. Ex: Constituição Inglesa.
Obs: A Constituição Federal de 1988 é rígida (e não super rígida), segundo entendimento geral. Para o Prof. Alexandre de Moraes, a Constituição Federal de 1988 é super rígida, pois além de necessitar de processo legislativo especial para sua alteração, é imutável em alguns pontos (=cláusula pétrea).
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GABARITO: Letra E
COM RELAÇÃO A ESTABILIDADE DAS CONSTITUIÇÕES:
► IMUTÁVEL: (granítica, intocável ou permanente): É aquela Constituição cujo texto não pode jamais ser modificada.
► FLEXÍVEL: possui o mesmo procedimento de alteração das demais leis (é a constituição fácil de ser alterada).
► RÍGIDA: é aquela que possui um procedimento de alteração mais rigoroso (é a constituição difícil de ser alterada). BRASIL
► SEMIRRÍGIDAS: São as que em parte exigem procedimento especial e em parte exigem procedimento simples para a sua modificação. Tivemos somente uma constituição semirrígida no Brasil: a CF de 1824.
► SUPER-RÍGIDA: em regra poderá ser alterada por um processo legislativo diferenciado (mais dificultoso em relação às normas infraconstitucionais), mas, excepcionalmente, em alguns pontos é imutável (CF . ... art. 60 , § 4º-cláusulas pétreas). ALEXANDRE DE MORAIS.
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GABARITO E
A constituição Federal de 1988é classificada como RÍGIDA, pois possui um processo bem mais dificultoso para alteração de seu texto do que as leis ordinárias.