Questão 2922781

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG
• Ano: 2015
• Provas: CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Guarda Municipal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Belo Horizonte (Minas Gerais); Lei nº 9.319 de 2007 - Estatuto da Guarda Municipal

O comportamento dos ocupantes do cargo público efetivo de Guarda Municipal será permanentemente aferido e registrado em seus assentamentos funcionais, para os fins de seu controle, avaliação e designação para as atividades rotineiras, para as missões especiais, para a avaliação de sua permanência no serviço público e para a sua progressão na carreira. A respeito das classificações dos comportamentos dos Guardas Municipais, é correto afirmar que

• A. ao ingressar na instituição, o servidor terá sua conduta classificada de ofício no conceito “satisfatório”.
• B. a cada período de 48 meses, se não tiver atingido quatro pontos negativos, a conduta do servidor será classificada no conceito “bom”.
• C. a cada período de 24 meses, se tiver atingido até oito pontos negativos, a conduta do servidor será classificada no conceito “irregular”.
• D. a cada período de 60 meses, se não tiver sofrido qualquer punição disciplinar, a conduta do servidor será classificada no conceito “ótimo”.
  

Gabarito: D

Comentários

• TÍTULO VIIDO CONTROLE E DA AVALIAÇÃO DO COMPORTAMENTO DO GUARDA MUNICIPAL

  Art. 223 - O comportamento dos ocupantes do cargo público efetivo de Guarda Municipal será permanentemente aferido e registrado em seus assentamentos funcionais, para os fins de seu controle, avaliação e designação para as atividades rotineiras, para as missões especiais, para a avaliação de sua permanência no serviço público e para a sua progressão na carreira.

  Parágrafo Único. Para os fins do disposto no caput, e sem prejuízo das disposições complementares estabelecidas no regulamento desta Lei, os comportamentos dos Guardas Municipais terão as seguintes classificações:

  I - ao ingressar na instituição, o servidor terá sua conduta classificada de ofício no conceito "bom";

  II - a cada período de 60 (sessenta) meses, se não tiver sofrido qualquer punição disciplinar, a conduta do servidor será classificada no conceito "ótimo";

  III - a cada período de 48 (quarenta e oito) meses, se não tiver atingido 4 (quatro) pontos negativos, a conduta do servidor será classificada no conceito "muito bom";

  IV - a cada período de 36 (trinta e seis) meses, se tiver atingido até 4 (quatro) pontos negativos, a conduta do servidor será classificada no conceito "bom";

  V - a cada período de 24 (vinte e quatro) meses, se tiver atingido até 8 (oito) pontos negativos, a conduta do servidor será classificada no conceito "satisfatório";

  VI - a cada período de 12 (doze) meses, tiver atingido pontuação superior a 8 (oito) pontos negativos, a conduta do servidor será classificada no conceito "irregular"

• Gabarito: D

• Letra D

  Controle de Avaliação:

  Classificação

  Ao ingressar: "Bom"

  60 meses (5 anos): Sem penalidades - Ótimo

  48 meses ( 4 anos ): Perder menos de 4 pontos- Muito bom

  36 meses (3 anos ) : Perder até 4 pontos - Bom

  24 meses (2 anos ): Perder 8 pontos - Satisfatório

  12 meses (1 ano): Perder mais de 8 pontos - Irregular

• T --- CONTROLE-----AVALIAÇÃO COMPORTAMENTO ----- GCM-----CLASSIFICAÇOES

  I - ingressar na instituição conduta classificada  conceito "bom

  II - 60 meses punição disciplinar, a conduta como ótimo

  III -48 meses não atingir 4 (quatro) pontos negativos, a conduta como muito bom

  IV 36 meses,atingido até 4 (quatro) pontos negativos, a conduta conceito "bom

  V 24 meses, atingido até 8 (oito) pontos negativos, a conduta conceito satisfatório

  VI - 12 meses, atingido pontuação superior a 8 (oito) pontos negativos, a conduta conceito irregular