Resposta: C
PUBLICIDADE - a prestação de contas à população.
O princípio da publicidade garante a transparência na administração pública. Nós vivemos em um Estado Democrático de Direito, ou seja, o poder pertence ao povo, assim não deve ocorrer qualquer tipo de ocultamento de informações por parte do poder público. É dever de todos os órgãos e instituições públicas disponibilizarem dados e informações a fim de honrar a prestação de contas para a sociedade. O sigilo é exceção para casos de segurança nacional ou outros motivos previstos em lei.
Nesse sentido, a Lei nº 12.527 de 2011 – a Lei de Acesso à Informação – vem para contemplar e regulamentar o direito de acesso à informação por parte de todos os cidadãos e cidadãs.
Comentários com caráter apenas opinativo. <3 Ela só quer #PAZ.
A questão exige conhecimento acerca dos princípios administrativo. A banca pede que o candidato assinale a alternativa correta, de acordo com o problema abaixo:
Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação. Esta obrigação da Administração Pública fundamenta-se no seguinte princípio da:
Vejamos as alternativas:
a) Finalidade.
Errado. Finalidade é um dos cinco requisitos do ato administrativo.
b) Resolubilidade.
Errado. Resolubilidade não é princípio administrativo.
c) Publicidade.
Correto e, portanto, gabarito da questão. O princípio da publicidade objetiva a divulgação oficial dos atos administrativos. A função deste princípio é garantir a transparência no trato da coisa pública e de a sociedade ter acessos a informações de interesse público.
d) Legitimidade.
Errado. A legitimidade diz respeito à possibilidade de, por exemplo, responder em juízo.
Gabarito: C