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ID
2923483
Banca
UFU-MG
Órgão
UFU-MG
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

A discriminação das rendas tributárias no Brasil é estabelecida pela Constituição da República e representa a partilha do poder tributário e a distribuição das respectivas receitas entre os entes tributantes.


Com base nessas informações, assinale a alternativa que apresenta competência da União para instituir impostos.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito D

    Constituição Federal/1988

    Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:

    I - importação de produtos estrangeiros;

    II - exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados;

    III - renda e proventos de qualquer natureza;

    IV - produtos industrializados;

    V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários;

    VI - propriedade territorial rural;

    VII - grandes fortunas, nos termos de lei complementar.

  • Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:

    I - importação de produtos estrangeiros;

    II - exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados;

    III - renda e proventos de qualquer natureza;

    IV - produtos industrializados;

    V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários;

    VI - propriedade territorial rural;

    VII - grandes fortunas, nos termos de lei complementar.

    Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:

    I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos;

     II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior;       

    III - propriedade de veículos automotores.

    Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:

          I - propriedade predial e territorial urbana;

          II - transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição;

          III - serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar.

    GABARITO: D

  • A - Importação de produtos estrangeiros (II - UNIÃO); rendas e proventos de qualquer natureza (IR - UNIÃO); produtos industrializados (IPI - UNIÃO); transmissão causa mortis e doação (ITCMD - ESTADOS e DF).

     

    B - Importação de produtos estrangeiros (II - UNIÃO); rendas e proventos de qualquer natureza (IR - UNIÃO); transmissão causa mortis e doação (ITCMD - ESTADOS e DF); propriedade predial e territorial urbana (IPTU - MUNICÍPIOS e DF).

     

    C - Transmissão causa mortis e doação (ITCMD - ESTADOS e DF); propriedade predial e territorial urbana (IPTU - MUNICÍPIOS e DF); propriedade de veículos automotores (IPVA - ESTADOS e DF); propriedade territorial rural (ITR - UNIÃO).

     

    D - Importação de produtos estrangeiros (II - UNIÃO); rendas e proventos de qualquer natureza (IR - UNIÃO); produtos industrializados (IPI - UNIÃO; propriedade territorial rural (ITR - UNIÃO). CORRETA

  • GABARITO D

    Competência para instituir IMPOSTOS:

    MUNICÍPIOS

    - ITBI

    - IPTU

    - ISS

    ESTADOS

    - ITCMD

    - IPVA

    - ICMS

    UNIÃO (todos os demais)

    - II 

    - IE 

    - IR

    - IPI 

    - IOF

    - ITR

    - IGF

    - Impostos Extraordinários (Guerra / Calamidade)

    Obs: União também tem competência para instituir Impostos Residuais.

  • Sempre uso o mnemônico que peguei aqui QC ( não lembro de quem rs) para resolver esse tipo de questão...

    IMPOSTOS ESTADUAIS

    Comprei um carro ( IPVA), circulei ( ICMS) olhando umas gatinhas bati e morri ( ITCMD).

    IMPOSTOS MUNICIPAIS

    Trabalhei muito ( ISS) e consegui comprar uma casinha ( IPTU), mas logo veio a crise e vendi ( ITBI)

    O RESTANTE É DA UNIÃO ...

  • GABARITO: D

    IMPOSTOS ESTADUAIS

    ICMS

    ITCMD

    IPVA

    IMPOSTOS MUNICIPAIS

    ITBI

    ISS

    IPTU

    IMPOSTOS FEDERAIS

    O RESTANTE