Questão 2923747

• Banca: UFU-MG
• Órgão: UFU-MG
• Ano: 2018
• Provas: UFU-MG - 2018 - UFU-MG - Arquivista
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Decreto nº 4.915/03 – SIGA; Legislação Arquivística

O Decreto Federal n° 4.915 dispõe sobre o SIGA – Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo da administração pública federal.

De acordo com as finalidades do SIGA, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. Garantir ao cidadão, aos órgãos e às entidades da administração pública federal, de forma ágil e segura, o acesso aos documentos de arquivo e às informações neles contidas, resguardados os aspectos de sigilo e as restrições administrativas ou legais.
• B. Preservar o patrimônio documental arquivístico da administração pública federal.
• C. Disseminar as normas relativas ao tratamento e à organização de documentos de guarda permanente.
• D. Racionalizar a produção da documentação arquivística pública.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO C

  Art. 2  O SIGA tem por finalidade:

         I - garantir ao cidadão e aos órgãos e entidades da administração pública federal, de forma ágil e segura, o acesso aos documentos de arquivo e às informações neles contidas, resguardados os aspectos de sigilo e as restrições administrativas ou legais;

         II - integrar e coordenar as atividades de gestão de documentos de arquivo desenvolvidas pelos órgãos setoriais e seccionais que o integram;

         III - disseminar normas relativas à gestão de documentos de arquivo;

         IV - racionalizar a produção da documentação arquivística pública;

         V - racionalizar e reduzir os custos operacionais e de armazenagem da documentação arquivística pública;

         VI - preservar o patrimônio documental arquivístico da administração pública federal;

         VII - articular-se com os demais sistemas que atuam direta ou indiretamente na gestão da informação pública federal.

• Marquei A, porque, por conta da atualização legislativa, o item consta como "administrativas e legais". Na lei consta apenas "legais".