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GABARITO: LETRA D
A) INCORRETA:
Art. 66, CF. A Casa na qual tenha sido concluída a votação enviará o projeto de lei ao Presidente da República, que, aquiescendo, o sancionará.
B) INCORRETA:
Art. 65, CF. O projeto de lei aprovado por uma Casa será revisto pela outra, em um só turno de discussão e votação, e enviado à sanção ou promulgação, se a Casa revisora o aprovar, ou arquivado, se o rejeitar.
C) INCORRETA:
Art. 64, § 3º, CF. A apreciação das emendas do Senado Federal pela Câmara dos Deputados far-se-á no prazo de dez dias, observado quanto ao mais o disposto no parágrafo anterior.
D) CORRETA:
Art. 64, CF. A discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República, do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores terão início na Câmara dos Deputados.
E) INCORRETA:
Aart. 64, § 4º, CF. Os prazos do § 2º não correm nos períodos de recesso do Congresso Nacional, nem se aplicam aos projetos de código.
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GABARITO: LETRA D
A) INCORRETA: Art. 66, CF. A Casa na qual tenha sido concluída a votação enviará o projeto de lei ao Presidente da República, que, aquiescendo, o sancionará.
B) INCORRETA: Art. 65, CF. O projeto de lei aprovado por uma Casa será revisto pela outra, em um só turno de discussão e votação, e enviado à sanção ou promulgação, se a Casa revisora o aprovar, ou arquivado, se o rejeitar. Obs. O Senado Federal é a Casa revisora.
C) INCORRETA: Art. 64, § 3º, CF. A apreciação das emendas do Senado Federal pela Câmara dos Deputados far-se-á no prazo de dez dias, observado quanto ao mais o disposto no parágrafo anterior.
D) CORRETA: Art. 64, CF. A discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República, do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores terão início na Câmara dos Deputados. (Gabarito)
E) INCORRETA: Aart. 64, § 4º, CF. Os prazos do § 2º não correm nos períodos de recesso do Congresso Nacional, nem se aplicam aos projetos de código. (Durante o recesso os prazos ficam suspensos)
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Inicio será no SENADO se de iniciativa do PGR ou de algum Senador, nos demais casos a iniciativa será da Câmara dos Deputados.
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GABARITO: D.
Inicio será no SENADO se de iniciativa do PGR ou de algum Senador, nos demais casos a iniciativa será da Câmara dos Deputados.
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Art. 66. A Casa na qual tenha sido concluída a votação enviará o projeto de lei ao Presidente da República, que, aquiescendo, o sancionará.
Art. 65. O projeto de lei aprovado por uma Casa será revisto pela outra, em um só turno de discussão e votação, e enviado à sanção ou promulgação, se a Casa revisora o aprovar, ou arquivado, se o rejeitar.
c) a apreciação das emendas do Senado Federal pela Câmara dos Deputados far-se-á no prazo de trinta dias. ERRADO - PRAZO É DE 10 DIAS
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a) quem envia o projeto de lei ao presidente é a casa que tenha concluído a votação
b) 1 só turno
c) o prazo é 10 dias
d) Correta
e) NÃO correm nos períodos de recesso do Congresso Nacional, NEM se aplicam aos projetos de código
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GAB 'D"
Independentemente da Casa na qual tenha sido concluída a votação, o Senado Federal enviará o projeto de lei ao Presidente da República, que, aquiescendo, o sancionará. (responsabilidade da casa que concluiu a votação)
O projeto de lei aprovado por uma Casa será revisto pela outra, em dois turnos de discussão e votação, e enviado à sanção ou promulgação, se a Casa revisora o aprovar, ou rediscutido, se o rejeitar. (um só turno // ou arquivar)
A apreciação das emendas do Senado Federal pela Câmara dos Deputados far-se-á no prazo de trinta dias. (10 dias)
A discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República, do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores terão início na Câmara dos Deputados. (Gabarito)
Os prazos estabelecidos para apreciação de projetos de lei na Câmara dos Deputados correm durante os períodos de recesso do Congresso Nacional, mas não se aplicam aos projetos de código. (os prazos ficam suspensos)
Audaces Fortuna Juvat
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GAB 'D"
Independentemente da Casa na qual tenha sido concluída a votação, o Senado Federal enviará o projeto de lei ao Presidente da República, que, aquiescendo, o sancionará. (responsabilidade da casa que concluiu a votação)
O projeto de lei aprovado por uma Casa será revisto pela outra, em dois turnos de discussão e votação, e enviado à sanção ou promulgação, se a Casa revisora o aprovar, ou rediscutido, se o rejeitar. (um só turno // ou arquivar)
A apreciação das emendas do Senado Federal pela Câmara dos Deputados far-se-á no prazo de trinta dias. (10 dias)
A discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República, do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores terão início na Câmara dos Deputados. (Gabarito)
Os prazos estabelecidos para apreciação de projetos de lei na Câmara dos Deputados correm durante os períodos de recesso do Congresso Nacional, mas não se aplicam aos projetos de código. (os prazos ficam suspensos)
Audaces Fortuna Juvat
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GAB D.
A - Aquele que encerrar a votação enviará para o presidente promulgar, seja o senado, seja a câmara.
B - Lei é somente um turno.
C - Apreciar as emendas do senado tem prazo de 10 dias.
D - Correto.
E - Nos recessos do Congresso, os prazos ficam suspenso. Ou seja, ficam lá paradinhos, quando o congresso retoma os trabalho, eles voltam a correr de onde pararam. Esta é a diferença de SUSPENDER e INTERROMPER, pois quando interrompe, os prazos começam a contar do zero.
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Só começará pelo Senado quando o projeto de lei derivar de:
A) Senador;
B) Comissão do Senado;
C) Comissão Mista (neste caso, haverá alternância - ora Senado, ora Câmara).
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Olá pessoal! temos aqui uma questão que cobra diretamente o conhecimento da letra seca da Constituição a fim de que se aponte a alternativa correta. Vejamos as alternativas:
a) art. 66, a Casa que tiver sido concluída a votação que enviará o projeto de lei ao Presidente que, aquiescendo, o sancionará. ERRADA;
b) art. 65, somente um turno na outra Casa, cabendo a ela aprovar ou arquivar. ERRADA;
c)art. 64, § 3º, o prazo na verdade é de 10 dias. ERRADA;
e) art.64, §4º, os prazos não correm durante o recesso. ERRADA;
GABARITO LETRA D) conforme o art.64, basicamente uma transcrição como se pode notar:
"Art. 64. A discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República, do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores terão início na Câmara dos Deputados.".