GABARITO: LETRA B
A) INCORRETA:
Art. 1.288, CC. O dono ou o possuidor do prédio inferior é obrigado a receber as águas que correm naturalmente do superior, não podendo realizar obras que embaracem o seu fluxo; porém a condição natural e anterior do prédio inferior não pode ser agravada por obras feitas pelo dono ou possuidor do prédio superior.
B) CORRETA:
Art. 1.289, CC. Quando as águas, artificialmente levadas ao prédio superior, ou aí colhidas, correrem dele para o inferior, poderá o dono deste reclamar que se desviem, ou se lhe indenize o prejuízo que sofrer.
C) INCORRETA:
Art. 1.290, CC. O proprietário de nascente, ou do solo onde caem águas pluviais, satisfeitas as necessidades de seu consumo, não pode impedir, ou desviar o curso natural das águas remanescentes pelos prédios inferiores.
D) INCORRETA:
Art. 1.292, CC. O proprietário tem direito de construir barragens, açudes, ou outras obras para represamento de água em seu prédio; se as águas represadas invadirem prédio alheio, será o seu proprietário indenizado pelo dano sofrido, deduzido o valor do benefício obtido.
E) INCORRETA:
Art. 1.295, CC. O aqueduto não impedirá que os proprietários cerquem os imóveis e construam sobre ele, sem prejuízo para a sua segurança e conservação; os proprietários dos imóveis poderão usar das águas do aqueduto para as primeiras necessidades da vida.
A) “O dono ou o possuidor do prédio inferior é obrigado a receber as águas que correm naturalmente do superior, NÃO PODENDO realizar obras que embaracem o seu fluxo; porém a condição natural e anterior do prédio inferior não pode ser agravada por obras feitas pelo dono ou possuidor do prédio superior" (art. 1.288 do CC). Portanto, não poderá realizar obras que embaracem o fluxo normal do escoamento das águas, sob pena de ação demolitória, mas poderá realizar obras que aliviem o seu terreno de danos oriundos do escoamento ou que lhe permitam aproveitar as sobras das águas após o aproveitamento pelo titular do prédio superior. Inclusive, o morador do prédio inferior poderá exigir a realização de obras no prédio superior, hábeis à redução do impacto da passagem das águas.
Incorreta;
B) Em harmonia com o art. 1.289 do CC.
Correta;
C) “O proprietário de nascente, ou do solo onde caem águas pluviais, satisfeitas as necessidades de seu consumo, NÃO PODE impedir, ou desviar o curso natural das águas remanescentes pelos prédios inferiores" (art. 1.290 do CC).
Incorreta;
D) “O proprietário TEM DIREITO de construir barragens, açudes, ou outras obras para represamento de água em seu prédio; se as águas represadas invadirem prédio alheio, será o seu proprietário indenizado pelo dano sofrido, deduzido o valor do benefício obtido" (art. 1.292 do CC).
Incorreta;
E) “O aqueduto NÃO IMPEDIRÁ que os proprietários cerquem os imóveis e construam sobre ele, sem prejuízo para a sua segurança e conservação; os proprietários dos imóveis poderão usar das águas do aqueduto para as primeiras necessidades da vida" (art. 1.295 do CC). Incorreta.
Resposta: B