Questão 292408

• Banca: MPT
• Órgão: MPT
• Ano: 2008
• Provas: MPT - 2008 - MPT - Procurador do Trabalho - Objetiva
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Direito Coletivo do Trabalho; Formas de solução dos conflitos coletivos do trabalho

Assinale a alternativa INCORRETA:

• A. o Direito Coletivo do Trabalho estrutura-se em torno dos seres coletivos trabalhistas, atuando na resolução dos conflitos coletivos no âmbito das relações laborais;
• B. são conflitos coletivos trabalhistas aqueles que atingem comunidades especificas de trabalhadores e empregadores ou tomadores de serviços, quer no âmbito restrito do estabelecimento ou empresa, quer em âmbito mais largo, envolvendo a categoria ou, até mesmo, comunidade obreira mais ampla;
• C. a resolução dos conflitos coletivos de trabalho está concentrada na autocomposição, sendo possível, eventualmente, a utilização de técnicas de autotutela, como a greve e o “lockout”, por exemplo;
• D. a fórmula autocompositiva da negociação trabalhista pode receber certos impulsos e estímulos, caracterizados por mecanismos de autotutela, como a greve, ou auxiliares, como a mediação. Entretanto, a presença desses diferentes mecanismos não desnatura a autocomposição realizada, que se celebra autonomamente pelas partes, ainda que sob certa pressão social verificada ao longo da dinâmica negocial;
• E. não respondida.

Gabarito: C

Comentários

• Incorreta a alternativa C
  "Lockout" é uma especie de greve patronal. Consiste no fechamento do estabelecimento empresarial para impedir, com isso, que seus empregados possam trabalhar. A finalidade é inibir a reunião ou associação dos empregados para greve. A vedação do "lockout" encontra-se prevista nos arts. 722 da CLT e 17 da Lei 7.783/89 (Lei de Greve).
  Godinho (2002) aponta que: "Locaute é a paralisação provisória das atividades da empresa, estabelecimento ou seu setor, realizada por determinação empresarial, com o objetivo de exercer pressões sobre os trabalhadores, frustrando negociação coletiva ou dificultando o atendimento a reinvindicações coletivas obreiras".

• GABARITO: LETRA C
  Para facilitar os estudos, seguem os artigos mencionados pelo colega acima:
  

  CLT - CAPITULO VII

  DAS PENALIDADES

  SEÇÃO I

  DO "LOCK-OUT" E DA GREVE

          Art. 722 - Os empregadores que, individual ou coletivamente, suspenderem os trabalhos dos seus estabelecimentos, sem prévia autorização do Tribunal competente, ou que violarem, ou se recusarem a cumprir decisão proferida em dissídio coletivo, incorrerão nas seguintes penalidades:

          a) multa de cinco mil cruzeiros a cinquenta mil cruzeiros;  

          b) perda do cargo de representação profissional em cujo desempenho estiverem;

          c) suspensão, pelo prazo de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, do direito de serem eleitos para cargos de representação profissional.
  
  LEI 7783/89 - Art. 17. Fica vedada a paralisação das atividades, por iniciativa do empregador, com o objetivo de frustrar negociação ou dificultar o atendimento de reivindicações dos respectivos empregados (lockout).
  DICA: O CESPE gosta da forma aportuguesada do termo - LOCAUTE