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São inafiançáveis o racismo, a tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo, os crimes definidos como hediondos e as ações de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático (art. 5º, XLII, XLIII e XLIV, da Constituição Federal.
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Crimes inafiançáveis:
Racismo
Ações de grupos armados...
Ra/ga
Tortura, Tráfico, Terrorismo. (Não diga que esses são Hediondos, pois são equiparados.), H
3TH
Crimes imprescritíveis:
Ra-ga
Crimes insuscetíveis de graça, anistia, indulto:
T-T-T-H
Observação por força constitucional no XLIII tem-se que : graça, anistia.
já por força da lei; 8.072/90, lei dos crimes hediondos no art.2º, I - anistia, graça e indulto;
por força também constitucional tem-se que:
a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
já na lei 9455/97, lei dos crimes de tortura, art. 1º,§ 2º ,tem-se que:Aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de um a quatro anos. ou seja, penalidade diversa..
não custa nada revisar que a competência para concessão de anistia está prevista no art. 48 da CRFB, ou seja, nobre, é pelo congresso nacional com a sanção presidencial já a concessão de indultos é feita pelo presidente da república prevista no art.84 , só pra finalizar veja que segundo o entendimento dos tribunais superiores
a pratica de falta grave não interrompe a concessão de indultos e a cumutação de penas previstos na lei 7.210/84
Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!
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São inafiançáveis:
*racismo
*terrorismo
*trafico ilícito de entorpecentes e drogas afins
*tortura
*hediondos
Imprescritíveis:
*racismo
*ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o estado democrático
Insuscetíveis de graça ou anistia:
*terrorismo
*trafico de entorpecentes e drogas afins
*tortura
*hediondos
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GABARITO:E
Prevista no Código de Processo Penal (CPP), a fiança paga por uma pessoa acusada criminalmente é uma caução que serve para eventual pagamento de multa, de indenização e de despesas processuais no caso de condenação judicial transitada em julgado.
A Constituição Federal, no entanto, listou alguns delitos, considerados diferenciados pela gravidade e aos quais não cabem alguns institutos capazes de beneficiar o réu: são os crimes inafiançáveis.
Quem comete crimes hediondos; de racismo; tortura; tráfico de drogas; terrorismo, participa de ações de grupos armados – civis ou militares – contra a ordem constitucional e o Estado Democrático (conforme previsão da Lei da Segurança Nacional – Lei n. 7.170/83) não poderá pagar fiança para responder ao processo em liberdade. Também não terá direito o acusado que, em investigação anterior, tiver descumprido compromissos assumidos com as autoridades para se manter em liberdade. [
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Sâo:
1.IMPRESCRITÍVEIS --> R.AÇÃO --> Racismo e AÇÃO de grupos armados
2.INSUSCETÍVEIS de graça, anistia e indulto --> 3TH --> Terrorismo, Tráfico de drogas, Tortura e crimes Hediondos
3.INAFIANÇÁVEIS --> TODOS (Racismo, Ação de grupos armados, Tráfico de drogas, Tortura, Terrorismo e crimes Hediondos)
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GB E
PMGOOO
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GB E
PMGOOO
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RESUMO:
1.IMPRESCRITÍVEIS --> R.AÇÃO --> Racismo e AÇÃO de grupos armados
2.INSUSCETÍVEIS de graça, anistia e indulto --> 3TH --> Terrorismo, Tráfico de drogas, Tortura e crimes Hediondos
3.INAFIANÇÁVEIS --> TODOS (Racismo, Ação de grupos armados, Tráfico de drogas, Tortura, Terrorismo e crimes Hediondos)
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Assertiva e
culposo contra a vida.
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Gabarito Alternativa (E)
RESUMO
RACISMO --------------------------------------------------3TCH --------------------------------------AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS
INAFIANÇÁVEL ------------------------------------ INAFIANÇÁVEL --------------------------------- INAFIANÇÁVEL
IMPRESCRITÍVEL ------------------------ INSUSCETÍVEL GRAÇA/ANISTIA ------------------ IMPRESCRITÍVEL
PENA RECLUSÃO
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OBS:. 3TCH: Terrorismo. Tráfico ilícito de entorpecentes, Tortura e Crimes Hediondos
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GABARITO: E.
CRIMES
- Inafiançáveis = todos! (RGA + H3T)
- Imprescritíveis = (RGA) Racismo + ação de Grupos Armados, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
- Insuscetíveis de graça ou anistia = (H3T) Hediondo, Tortura, Tráfico e Terrorismo
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Superrr parecida com uma questão do TJ/SP 21