Questão 2925094

• Banca: UFSC
• Órgão: UFSC
• Ano: 2019
• Provas: UFSC - 2019 - UFSC - Assistente em Administração
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Finanças Públicas – Orçamento; Ordem Econômica e Financeira

De acordo com a Constituição Federal de 1988, Título VI, Capítulo II, indique se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F) a respeito do orçamento público e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

( ) As leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.

( ) A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma centralizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de custeio, as decorrentes destas e as relativas aos programas de duração continuada.

( ) A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

( ) O Poder Executivo publicará, até 90 dias após o encerramento de cada semestre, relatório resumido da execução orçamentária.

( ) Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na Constituição serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional.

• A. V – F – V – F – V
• B. F – V – F – F – F
• C. V – F – V – V – V
• D. V – V – V – F – V
• E. F – F – F – V – F

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO A

  (v) Art. 165 Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

  I - o plano plurianual;

  II - as diretrizes orçamentárias;

  III - os orçamentos anuais.

  (F) Art. 165 §1o A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma REGIONALIZADA, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras dela decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

  (V) Art. 165 §2o A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

  (F) Art. 165 §3o O Poder Executivo publicará, até TRINTA DIAS após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.

  (V) Art. 165 §4o Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos nesta Constituição serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional.

• Lei seca, galera, lei seca...

• lei seca, que nem euzinha

• Vale lembrar:

  PPA:

  •Diretrizes, objetivos e metas; (DOM)

  •para despesas de CAPITAL e outras delas decorrentes;

  •Despesas continuadas;(ultrapasse exercício financeiro)

  •A cada 4 anos;

  •PLANEJAMENTO.

  LDO:

  •Metas e prioridades;

  •Despesas de CAPITAL para o exercício subsequente;

  •Alteração na legislação TRIBUTÁRIA;

  •Orientar a LOA;

  •Estabelecerá a política das agências FINANCEIRAS oficiais de FOMENTO.

  LOA:

  •Previsão da receita e fixação da despesa;

  •Orçamento fiscal, de investimento e da seguridade social;

  •Isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia;

  •Função de reduzir desigualdades interregionais, segundo critério populacional.