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ID
2925136
Banca
UFSC
Órgão
UFSC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Sobre os atos administrativos, relacione a coluna 1 à coluna 2 e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.


Coluna 1

I. Instruções normativas

II. Regimentos

III. Resoluções

IV. Portarias

V. Deliberações


Coluna 2

( ) São atos administrativos normativos expedidos pelas altas autoridades do Executivo.

( ) São atos administrativos expedidos pelos Ministros de Estado para a execução de leis, decretos e regulamentos.

( ) São atos administrativos normativos ou decisórios emanados de órgãos colegiados.

( ) São atos administrativos normativos de atuação interna.

( ) São atos administrativos internos pelos quais os chefes de órgãos, repartições ou serviços expedem determinações gerais ou especiais a seus subordinados ou designam servidores para funções e cargos secundários.

Alternativas
Comentários

  • ( Resoluções ) São atos administrativos normativos expedidos pelas altas autoridades do Executivo.

    ( Instrução Normativa ) São atos administrativos expedidos pelos Ministros de Estado para a execução de leis, decretos e regulamentos.

    ( Deliberações ) São atos administrativos normativos ou decisórios emanados de órgãos colegiados.

    ( Regimentos ) São atos administrativos normativos de atuação interna.

    ( Portarias ) São atos administrativos internos pelos quais os chefes de órgãos, repartições ou serviços expedem determinações gerais ou especiais a seus subordinados ou designam servidores para funções e cargos secundários. 

    Gab. Letra E

  • ©      ATOS NORMATIVOS:

    REDE IN REDE RE

    REGULAMENTO

    DELIBERAÇÃO

    INSTRUÇÃO NORMATIVA

    REGIMENTO

    DECRETO

    RESOLUÇÃO

  • GAB. LETRA E.

  • Gabarito''E".

    Sobre os atos administrativos

    ( Resoluções ) São atos administrativos normativos expedidos pelas altas autoridades do Executivo.

    ( Instrução Normativa ) São atos administrativos expedidos pelos Ministros de Estado para a execução de leis, decretos e regulamentos.

    ( Deliberações ) São atos administrativos normativos ou decisórios emanados de órgãos colegiados.

    ( Regimentos ) São atos administrativos normativos de atuação interna.

    ( Portarias ) São atos administrativos internos pelos quais os chefes de órgãos, repartições ou serviços expedem determinações gerais ou especiais a seus subordinados ou designam servidores para funções e cargos secundários.

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  • ATOS NORMATIVOS >> 3R DeDIN

    REGULAMENTO

    REGIMENTO

    RESOLUÇÕES

    DELIBERAÇÃO

    DECRETO

    INSTRUÇÕES NORMATIVAS

  • A questão indicada está relacionada com os atos administrativos.

    • Espécies de atos normativos:

    - Normativos: "comandos gerais e abstratos para a aplicação da lei" (MAZZA, 2013).
    - Ordinatórios: "disciplinam órgãos e agentes públicos" (MAZZA, 2013).
    - Negociais: "vontade da Administração em concordância com particulares" (MAZZA, 2013). 
    - Enunciativos: "certificam ou atestam uma situação existente" (MAZZA, 2013).
    - Punitivos: "aplicam sanções a gentes e particulares" (MAZZA, 2013). 

    ( III ) De acordo com Mazza (2013), as resoluções "são atos administrativos inferiores aos decretos e regulamentos, expedidos por Ministros de Estado, presidentes de tribunais, de casas legislativas e de órgãos colegiados, versando sobre matérias de interesse interno dos respectivos órgãos". 
    ( I ) Segundo Mazza (2013), as instruções normativas "são atos normativos de competência dos Ministros praticados para viabilizar a execução de leis e outros atos normativos". 
    ( V ) Conforme indicado por Mazza (2013), deliberações "são atos normativos ou decisórios de órgãos colegiados".
    ( II ) Para Mazza (2013), os regimentos "decorrentes do poder hierárquico, são atos administrativos praticados para disciplinar o funcionamento interno de órgãos colegiados e casas legislativas".
    ( IV ) De acordo com Mazza (2013), as portarias são "atos internos que iniciam sindicâncias, processos administrativos ou promovem designação de servidores para cargos secundários". 
    Assim, a alternativa que apresenta a sequência correta é a letra E. 

    Referência:

    MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 13 ed. São Paulo: Saraiva, 2013. 

    Gabarito: E

  • Fui por eliminação!

  • revisar

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  • Sobre os atos administrativos

    ( Deliberações ) São atos administrativos normativos ou decisórios emanados de órgãos colegiados.

    ( Regimentos ) São atos administrativos normativos de atuação interna.

    ( Portarias ) São atos administrativos internos pelos quais os chefes de órgãos, repartições ou serviços expedem determinações gerais ou especiais a seus subordinados ou designam servidores para funções e cargos secundários.

    ( Resoluções ) São atos administrativos normativos expedidos pelas altas autoridades do Executivo.

    ( Instrução Normativa ) São atos administrativos expedidos pelos Ministros de Estado para a execução de leis, decretos e regulamentos.

  • "Sobre os atos administrativos

    ( Deliberações ) São atos administrativos normativos ou decisórios emanados de órgãos colegiados.

    ( Regimentos ) São atos administrativos normativos de atuação interna.

    ( Portarias ) São atos administrativos internos pelos quais os chefes de órgãos, repartições ou serviços expedem determinações gerais ou especiais a seus subordinados ou designam servidores para funções e cargos secundários.

    ( Resoluções ) São atos administrativos normativos expedidos pelas altas autoridades do Executivo.

    ( Instrução Normativa ) São atos administrativos expedidos pelos Ministros de Estado para a execução de leis, decretos e regulamentos."

    Obs:Revisar