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GAB. LETRA D
I - interesse público.
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Aquele tipo de questão que não precisa nem perder tempo lendo tudo.
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Atributos do ato administrativo: PATI
Presunção de legitimidade
Autoexecutoriedade
Tipicidade
Imperatividade
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Querida Bruna B segundo a melhor doutrina (Maria Sylvia Zanella Di Pietro), considera-se a TIPICIDADE e a VERACIDADE como atributos do ato administrativo, seu mnemônico seria P.A.T.I.V
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Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência
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CORRETA, D
Apenas para complementar e fixar o conteúdo:
Atributos dos Atos Administrativos:
Tipicidade / Imperatividade / Autoexecutoriedade / Presunção de Legitimidade e Veracidade:
Sendo que:
Presunção de Legitimidade = presume-se que o ato administrativo foi praticado de acordo com a Lei.
Presunção de Veracidade = presume-se que o ato praticado pelo agente público é verdadeiro. O agente público é dotado de fé pública e, até que se prove o contrário, os atos praticados por ele são considerados verdadeiros.
Lembrando que o atributo da Presunção de Legitimidade e Veracidade tem presunção relativa; é dizer: invertem o ônus da prova, dando a oportunidade ao "beneficiário" do ato provar que esse foi praticado de maneira contrária a lei.
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Gabarito d.
Só a título de complementação:
A presunção de legitimidade e a presunção da veracidade são consideradas atributos do ato administrativo. E não: "podem" ser consideradas.
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CORRETA D.
Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
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Essa é a típica questão MAL ELABORADA. O candidato sabendo a primeira já tem a resposta! #pormenosquestõesassim
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A questão indicada está relacionada com os princípios da Administração Pública.
• Princípios que estão expressos no caput do art. 37 da CF/88:
- Constituição Federal:
Art. 37 A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
• Ato administrativo: "é aquele ato editado no exercício da função administrativa, sob o regime de direito público e traduzindo uma manifestação de vontade do Estado. É regido pelo direito público e difere-se dos demais atos da Administração Pública" (CARVALHO, 2015).
I - ERRADO, uma vez que no artigo 37 estão expressos os princípios de legalidade, de impessoalidade, de moralidade, de publicidade e de eficiência.
II - CERTO, conforme indicado por Matheus Carvalho (2015), são atributos do ato administrativo: a presunção de veracidade e legitimidade; a imperatividade; a exigibilidade; a auto-executoriedade e a tipicidade. III - CERTO, de acordo com Matheus Carvalho (2015), imperatividade: "todo ato administrativo que cria obrigação ao particular (os chamados atos restritivos), encerra um poder dado à administração pública de, unilateralmente, estabelecer uma obrigação aos particulares - desde que, obviamente dentro dos limites da lei". "Essa imposição de obrigações, independente da vontade do particular configura o atributo da imperatividade".
Assim, a alternativa correta é a letra D, pois apenas os itens II e III estão corretos.
Referência:
CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 2 ed. Salvador: JusPodivm, 2015.
Gabarito: D
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Esta é uma típica questão que eliminação de alternativas faz a diferença... Conhecendo o LIMPE, você percebe que o princípio da impessoalidade foi substituído pelo do "interesse público". Lembrando que o princípio da impessoalidade é um princípio constitucional, já o princípio da indisponibilidade do interesse público é implícito. Eliminando as alternativas, que possuem o item 1 e a que considera todas corretas, sobra apenas a alternativa "D".
Gabarito: "D"
Observação: Sempre confira as outras afirmativas como precaução!
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I - A supremacia do interesse público é um dos pilares do regime jurídico administrativo. Apesar disto, não está expresso no art. 37 da CF.
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Por favor, parem de menosprezar a questão. Alguns estudantes erraram. Para quem estar começando agora não é fácil ...