- ID
- 2925553
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- IPHAN
- Ano
- 2018
- Provas
- Disciplina
- Direito Ambiental
- Assuntos
Acerca do licenciamento ambiental e do poder de polícia ambiental, julgue o item seguinte.
Para emissão do licenciamento ambiental, o órgão ambiental
competente poderá avaliar a localização do empreendimento
potencialmente poluidor, mas não poderá adentrar nas suas
instalações, porque tal conduta extrapola o poder de polícia
cabível a essa autoridade.