GABARITO: CERTO
-
► Lei nº 6.938/81
DOS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE
Art 9º - São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente:
I - o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental;
II - o zoneamento ambiental;
III - a avaliação de impactos ambientais; (A.I.A é gênero, de que são espécies todos os estudos relativos aos aspectos ambientais apresentados como subsídio para análise da licença ambiental, como o Plano de manejo, relatório ambiental, plano de recuperação da área degradada, Estudo de Impacto Ambiental, entre outros) Portanto A.I.A (gênero) e EIA (espécie).
-
► Constituição Federal 88
CAPÍTULO VI
DO MEIO AMBIENTE
Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.
§ 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:
(...)
IV - exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade;