Questão 2925646

• Banca: AOCP
• Órgão: SECOM-PA
• Ano: 2018
• Provas: AOCP - 2018 - SECOM-PA - Jornalista; AOCP - 2018 - SECOM-PA - Publicitário; AOCP - 2018 - SECOM-PA - Relações Públicas
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Pará

Assinale a alternativa correta a respeito do Sistema Integrado de Comunicação do Governo do Estado do Pará, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 1.689/2017.

• A. O Sistema Integrado de Comunicação do Governo do Estado do Pará – SICOM-PA –, instituído pela Lei estadual nº 7.056, de 19 de novembro de 2007, tem por finalidade organizar a comunicação apenas dos órgãos da Administração Direta.
• B. Não se admitem campanhas informativas de ações governamentais, administrativas e sociais, por meio da imprensa tradicional, devendo ser utilizados somente os canais oficias, mídias sociais ou sítios de internet.
• C. A publicidade das obras e serviços dos órgãos e entidades públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, podendo constar o nome da autoridade e a sigla do partido a que está vinculada, desde que seja de forma discreta.
• D. A organização do Sistema Integrado de Comunicação do Governo do Estado do Pará compreende o órgão central e os órgãos setoriais.
• E. A responsabilidade pela execução das atividades institucionais de comunicação, inerentes ao Sistema Integrado de Comunicação do Governo do Estado do Pará – SICOM-PA – fica restrita a seus dirigentes, eximindo-se de responsabilidade as autoridades dirigentes dos órgãos e das entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual.

Gabarito: D