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GABARITO: CERTO
Lei 10.520 Art. 5º É vedada a exigência de:
I - garantia de proposta;
II - aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame; e
III - pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.
#NÃOCONFUNDA1
Pregão proíbe garanta da proposta. A lei 8666 permite a garantia da proposta no limite de 1% - art. 31, III, Lei 8666.
#NÃOCONFUNDA2
Garantia do contrato é de 5%, podendo ser 10% a depender da complexidade e riscos - art. 56, Lei 8666.
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PROIBI-SE "GARAPA"
Garantia
Aquisição de edital
Pagamento de taxas e emolumentos, SALVO para fornecer edital
GAB CERTO
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#NÃOCONFUNDA1
Pregão proíbe garanta da proposta.
A lei 8666 permite a garantia da proposta no limite de 1% - art. 31, III, Lei 8666.
#NÃOCONFUNDA2
Garantia do contrato é de 5%, podendo ser 10% a depender da complexidade e riscos - art. 56, Lei 8666.
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A respeito das licitações:
A questão trata da modalidade de licitação conhecida por pregão, regulamentada pela Lei 10.520/2002. O art. 5º da referida lei elenca as exigências vedadas no pregão, dentre as quais, a garantia de proposta.
Art. 5º É vedada a exigência de:
I - garantia de proposta.
Gabarito do professor: CERTO
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Art. 5º É vedada a exigência de:
I - garantia de proposta;
II - aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame; e
III - pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.
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A respeito das licitações:
A questão trata da modalidade de licitação conhecida por pregão, regulamentada pela Lei 10.520/2002. O art. 5º da referida lei elenca as exigências vedadas no pregão, dentre as quais, a garantia de proposta.
Art. 5º É vedada a exigência de:
I - garantia de proposta.
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Outra que ajuda a responder:
Q61566
Ano: 2010 Banca: CESPE Órgão: TCU Prova: CESPE - 2010 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Tecnologia da Informação - Parte I
A respeito da modalidade de licitação denominada pregão, julgue os seguintes itens.
É vedada a exigência de garantia de proposta no pregão.
GABARITO: CERTO.
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Q704237
Ano: 2016 Banca: CESPE Órgão: TCE-PA Prova: CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Engenharia Elétrica
A respeito da modalidade de licitação denominada pregão, julgue o próximo item.
Para a participação no certame, não se exige dos licitantes a aquisição do edital ou a apresentação de garantia de proposta.
GABARITO: CERTO.
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GAB: CERTO
Também vou entrar na Rechtec: # COPIA E COLA DO COLEGA
#NÃOCONFUNDA1
Pregão proíbe garanta da proposta.
A lei 8666 permite a garantia da proposta no limite de 1% - art. 31, III, Lei 8666.
#NÃOCONFUNDA2
Garantia do contrato é de 5%, podendo ser 10% a depender da complexidade e riscos - art. 56, Lei 8666.
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Art. 5º É vedada a exigência de:
I - garantia de proposta.