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Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
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Alternativa D
A divisão dos poderes do Estado, ou divisão de funções do estado, não esta no rol de Fundamentos ( trazido pelo colega acima ) portanto esta é a resposta da assertiva.
O que eu quero trazer de novo é que apesar desta não ser um Fundamento do Estado, com absoluta certeza, a divisão dos poderes do estado é um princípio fundamental, mantida pela constituição como cláusula pétrea e base de todo Estado de direito, portanto é elementar saber a diferença entre fundamentos ( soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político ) e Princípios fundamentais.
Bons estudos!!
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Fundamentos constitucionais foram determinados para "transmitir a noção de alicerces, de vigas mestras de nossa ordenação político-jurídica"(Direito Constitucional Descomplicado - Marcelo alexandrino e Vicente Paulo).
Sabe-se que os princípios, ao lado das regras, são normas jurídicas[2]. Os princípios, porém, exercem dentro do sistema normativo um papel diferente dos das regras. Estas, por descreverem fatos hipotéticos, possuem a nítida função de regular, direta ou indiretamente, as relações jurídicas que se enquadrem nas molduras típicas por elas descritas. Não é assim com os princípios, que são normas generalíssimas dentro do sistema.
Na realidade, os princípio são "multifuncionais" (CANOTILHO), sendo que pelo menos três funções podem ser apontadas aos princípios no direito em geral:
a) função fundamentadora;
b) função orientadora da interpretação;
c) função de fonte subsidiária[3]. ...
Fonte: http://jus.uol.com.br/revista/texto/2624/as-funcoes-dos-principios-constitucionais
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Objetivamente: Divisão dos Poderes do Estado são Princípios Fundamentais e não fundamento(s) da República Federativa do Brasil.
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o Recurso mnemônico utilizado pelos cursinhos é o SO CI DI VA PLU...
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Os mnemônicos não me ajudaram muito. O jeito é ler, escrever, reler, reescrever, fazer mapas mentais, e depois reescrever várias vezes sem colar. Uma hora a memória fixa a questão.
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Os Fundamentos são: SO CI DI VA PLU
I - SOBERANIA;
II - CIDADANIA;
III - DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA;
IV- VALORES SOCIAIS DO TRABALHO;
V - PLURALISMO POLÍTICO.
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TOME PARA JAMAIS ESQUECER:
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Pessoal, o canditato pode se confundir nessa questão por causa de uma simples má interpretação de português.
Se colacássemos um artigo a mais, então enterpretariamos melhor a questão. Observemos:
IV - os valores sociais do trabalho e os da livre iniciativa;
Ou seja, a questão é correta ao propor as assertivas valores sociais da livre iniciativa, e valores sociais do trabalho.
Abraços.
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Para as pessoas que gostam de mnemônicos:
Existe para os princípios fundamentais o:
so - soberânia.
ci - cidadania.
fu - fundamentais são: (esse obviamente não é princípio, muito menos fundamental, mas é para auxiliar na memorização)
di - dignidade da pessoa humana
va - valores sociais do trabalho e da livre iniciativa....
plu - pluralismo político.
Lembro sempre dele, porque concurseiro só ci fú.
Qualquer dica, crítica (construtiva) ou manifestação, por favor, deixem o comentário aqui E na minha página de recados, porque para eu achar essa questão novamente é difícil.
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O que me passaram foi:
SD de PVC (soldado de pvc)
Soberania, dignidade da pessoa humana, pluralismo politico, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e cidadania.
Não tá na ordem, mas me ajuda mais que o si fu! :D
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não caem mais questões assim :(
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Os fundamentos da República Federativa do Brasil são: soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político.
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LETRA D!
FUNDAMENTOS:
- A SOBERANIA
- A CIDADANIA
- A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
- OS VALORES SOCIAIS DO TRABALHO E DA LIVRE-INICIATIVA
- O PLURALISMO POLÍTICO
---> Não tenha medo de desistir do bom para perseguir o ótimo – John D. Rockefeller
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TATUAR no CÉREBRO
MACETE do Art 1º ao 4º: VIDE Q402180
Todos os artigos 1º (fundamentos), 2º (divisão dos Poderes), 3º (objetivos fundamentais) e 4º (princípios e objetivos nas relações internacionais) estão inseridos no título PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS!
Art. 1º FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA Não inclui Territórios
SO - CI - DI - VA - PLU SOu CIdadão DIGNO de VALORES PLURAIS
- SO - soberania
- CI- cidadania Q777445 Q764413
- DI- dignidade da pessoa humana - NÃO PREVALECE O INTERESSE COLETIVO
- VA- valores sociais do trabalho e da LIVRE INICIATIVA Q473261
- PLU - pluralismo político Não é partidarismo político !! Q312824
Art. 3º OBJETIVOS DA REPÚBLICA ROL EXEMPLIFICATIVO
Começam com verbos: CONGA - ERRA - PRO
- CONSTRUIR uma sociedade livre, justa e solidária (princípio da solidariedade social)
- GARANTIR o DN - desenvolvimento nacional (de forma ampla)
- ERRADICAR a PM - pobreza e a marginalização (social)
- REDUZIR as desigualdades sociais e regionais (social)
- PROMOVER o RISCO origem, raça, sexo, cor, idade (IGUALDADE)
Art. 4º PRINCÍPIOS DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS
DE - CO - RE AUTO PISCI - NÃO
DE - Defesa da paz
CO - Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
R - Repúdio ao TERRORISMO e ao racismo (NÃO É TORTURA !!!)
A - Autodeterminação dos povos = Respeito à soberania dos países Q451880
P - Prevalência dos direitos humanos
I - Independência nacional
S - Solução pacífica dos conflitos
C - Concessão de ASILO POLÍTICO
I - Igualdade entre os Estados
NÃO - Não intervenção Q69400 Q755189
OBJETIVOS INTERNACIONAIS
Art. 4º PÚ (ESTÁ DENTRO DO TÍTULO PRINCÍPIOS. PARÁGRAFO ÚNICO)
P - E - S - C - I
P – olítica
E - econômica
S - ocial
C – ultural
I - ntegração dos povos da América Latina
.............................
Art. 34, VII a) Forma Republicana, sistema representativo (Presidencialismo) e Regime Democrático;
FO rma de GO verno: Republicana (FO GO na República) A Forma de governo não é cláusula pétrea.
Forma de Estado: Federação Federação = COMPOSTA
SIstema de GOverno: Presidencialismo ( SI GO o presidente)
REgime de GOverno: Democracia ( RE GO democrático)
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Gabarito letra d).
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
* MNEMÔNICO PARA OS FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL = "SO CI DI VA PLU"
I - a soberania; ("SO")
II - a cidadania ("CI")
III - a dignidade da pessoa humana; ("DI")
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; ("VA")
V - o pluralismo político. ("PLU")
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
* MNEMÔNICO PARA OS OBJETIVOS FUNDAMENTAIS = "CON GARRA ERRA POUCO"
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; ("CON")
II - garantir o desenvolvimento nacional; ("GARRA")
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; ("ERRA")
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. ("POUCO")
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
* MNEMÔNICO PARA OS PRINCÍPIOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS = "AINDA NÃO CONPREI RECOS"
I - independência nacional; ("IN")
II - prevalência dos direitos humanos; ("PRE")
III - autodeterminação dos povos;("A")
IV - não-intervenção; ("NÃO")
V - igualdade entre os Estados; ("I")
VI - defesa da paz; ("DA")
VII - solução pacífica dos conflitos; ("S")
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; ("RE")
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; ("CO")
X - concessão de asilo político. ("CON")
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
* MNEMÔNICO = "PESC"
P = POLÍTICA
E = ECONÔMICA
S = SOCIAL
C = CULTURAL
=> Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/
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- FORMAS
SO - SOBERANIA
CI - CIDADANIA
DI - DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
VA - VALORES SOCIAIS
PLU - PLURALISMO POLITICO.
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JEEEE SUS...para ganhae 18 mil por mês..uma questão dessas!!!!
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Apesar de simples a questão dá para fazer uma boa comparação. Caso a questão tivesse perguntado :
"Não é(são) princípios(s) da República Federativa do Brasil:" .
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Mais uma questão simples que exige, tão somente, o conhecimento da literalidade do art. 1°, CF/88. Note que somente na letra ‘d’ não temos um fundamento, razão pela qual será a alternativa a ser assinalada.
Gabarito: D