Questão 292798

• Banca: FGV
• Órgão: Senado Federal
• Ano: 2008
• Provas: FGV - 2008 - Senado Federal - Policial Legislativo Federal
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização Político-Administrativa do Estado; Repartição de Competências Constitucionais

Com relação ao comércio interestadual, a competência para legislar é:

• A. comum à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
• B. concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.
• C. exclusiva dos Estados e do Distrito Federal.
• D. remanescente dos Estados e do Distrito Federal.
• E. privativa da União.

Gabarito: A

Comentários

• O que é dito no artigo 21 com relação a interestadual = 
  
   e)  os serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros; 
  
  e não comercio interestadual...
• Pedro, acho que o Tarisu se referia ao art. 22, VIII "Compete privativamente à União legislar sobre: VIII - comércio exterior e interestadual;"
• nao vejo motivo para a anulaçao da questao
  o art 22    legislar privativamente sobre
  inciso 8 comercio exterior e interestadual
• Ao meu ver a resposta correta também seria a letra E, conforme já foi mencionado pelos colegas.
  
  Penso que a questão pode ter sido anulada por outro motivo, tal como o assunto não constar do edital do concurso.
• Prezados,
  A questão não tem nada de errado, pelo contrário está corretíssima, mas não aborda o conteúdo programático do Edital para esse Cargo,  por isso foi anulada.
• Conforme professor Maeda Sam, a questão foi anulada por não estar prevista em edital. Para os próximos concursos do Senado: materia de constitucional: CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
  
  
  Bons estudos.
• Essa questão foi anulada apenas por não estar prevista no conteúdo programático.

• A questão poderia ser dirimida, também, sob o prisma de que: compete privativamente à União legislar sobre direito civil e comercial (artigo 22, I/CF) ??

• Gente, envolveu mais de um estado é sempre da união, envolveu mais de um município, é do estado!