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GABARITO LETRA D
Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
(...)
II - exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal;
(...)
VII - manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos;
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Gabarito letra d).
a) O Chefe de Estado representa o país nas suas relações internacionais, bem como corporifica a unidade interna do Estado.
DICA: CHEFE DE ESTADO = RELACIONADO A ASSUNTOS ESTRANGEIROS E INTERNACIONAIS.
b) O Chefe de Governo exercerá a liderança da política nacional, pela orientação das decisões gerais e pela direção da máquina administrativa.
c) No presidencialismo, ocorre a acumulação das funções de Chefe de Governo e de Estado em uma mesma pessoa. No entanto, no parlamentarismo, o Chefe de Governo é uma pessoa (que pode receber o nome de chanceler, premier, presidente do conselho de ministros, etc) e o Chefe de Estado é outra pessoa (um presidente, escolhido pelo voto, ou um monarca, cujo cargo é hereditário).
d) Gabarito.
e) No parlamentarismo, a função de chefe de Governo é exercida pelo Primeiro Ministro e a de chefe de Estado, pelo Monarca ou Presidente.
Fonte: https://educacao.uol.com.br/disciplinas/cidadania/chefe-de-governo-e-chefe-de-estado-diferencas-entre-parlamentarismo-e-presidencialismo.htm
=> Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/
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Somando aos colegas:
As funções de chefe de estado e de chefe de governo referem-se a nosso sistema de governo, já explicado pelo colega..
presidencialismo..
nos temos: forma de estado: Federação
Forma de governo> República
sistema de governo)presidencialismo
Lembre-se do inglês EXIT... As funções de chefe de Estado são relações Nesse sentido( Internacionais)
Abraços, Bons estudos!
#Nãodesista!
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Não tem como não ver essa questão e lembrar daquela matéria/professora que você odiava de ciência política e hoje tá tendo que aprender (nem que seja, na marra)
beijos Maquiavel
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Yeah, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA É TANTO CHEFE DE GOVERNO COMO CHEFE DE ESTADO.
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Para ajudar no resumo dos colegas do QC:
O Brasil adota o presidencialismo como sistema de governo desde a Constituição de 1891. Nesse modelo, há uma forte concentração das funções executivas na figura do Presidente da República. A chefia do Poder Executivo, no caso, é chamada de monocrática ou unipessoal, e o Presidente ocupa as funções de Chefe de Estado, de Governo e da Administração Pública.
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"Para não ter medo, que esse tempo vai passar. Não se desespere, nem pare de sonhar"
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"Para não ter medo, que esse tempo vai passar. Não se desespere, nem pare de sonhar"
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A chefia do poder executivo é unipessoal ou monocrática. O Presidente da República exerce a função de chefe de estado( representando país em suas relações internacionais) e, ainda, a função de chefe de governo( dirigindo as políticas públicas do Estado e chefiando a ADM Pública Federal)
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PRESIDENCIALISMO:
• Independência entre os Poderes Executivo e Legislativo.
• Chefia monocrática (Pres. da República).
• Mandatos por prazo certo.
• Responsabilidade do governo Executivo perante o povo.
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PARLAMENTARISMO:
• Interdependência (colaboração) entre os Poderes Executivo e Legislativo.
• Chefia dual (Pres. da República + Primeiro Ministro).
• Mandatos por prazo indeterminado – pautados na confiança.
• Responsabilidade do governo (Executivo) perante o parlamento (Legislativo) e deste perante o povo.
Obs.: O Brasil já teve 2 períodos de parlamentarismo:
- Na época do Império.
- Às vésperas do golpe militar de 1964 (1961-1963).
.
QUADRIX. O Poder Executivo congrega diferentes facetas, conjugando, a um só tempo, chefia de governo, de administração, de Estado e das Forças Armadas, além de contemplar a iniciativa legislativa e o planejamento e o controle orçamentário. C.
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Gab D
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Chefe de Estado: representa.
Chefe de Governo: governa, exerce a liderança.
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A chefia do poder executivo é unipessoal ou monocrática.
O Presidente da República exerce a função de chefe de estado (representando país em suas relações internacionais) e, ainda, a função de chefe de governo (dirigindo as políticas públicas do Estado e chefiando a ADM Pública Federal)
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Gab. D
No Presidencialismo, o Presidente da República acumula as funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo.
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INGLATERRA
CHEFE DE ESTADO - RAINHA ELIZABETH;
CHEFE DE GOVERNO - BORIS JOHNSON.
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Curte aqui quem tá respondendo questão na quarentena.
#fica_em_casa.
#lava a mão.
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Para
o deslinde da questão, é interessante que sejam feitos alguns apontamentos
sobre o cargo de Presidente da República, perpassando os requisitos de
investidura, atribuições, e demais pontos importantes normalmente cobrados em
prova.
Os requisitos para o cargo de
Presidente da República são: ser brasileiro nato, estar no gozo de direitos
políticos, possuir filiação partidária, não ser inelegível, possuir no mínimo
35 anos.
O PR é eleito através do sistema
eleitoral majoritário de maioria absoluta.
O mandato para o chefe do Executivo
será de 4 anos, com possibilidade de uma reeleição para um único período
subsequente.
Quanto à linha sucessória, na falta
do PR, sua substituição se dará nesta ordem: Vice-Presidente, Presidente da
Câmara dos Deputados, Presidente do Senado, Presidente do STF (art.80, CF/88).
Sobre este ponto, é interessante mencionar o julgado da ADPF 402, na qual o STF
decidiu que eventuais substitutos do PR a que se refere o art. 80, CF/88, caso
ostentassem a posição de réus criminais perante o STF, ficarão impossibilitados
de exercer o ofício de Presidente da República, sem a necessidade de
afastamento do cargo que ocupam.
No que concerne às atribuições do
PR, existe um rol meramente exemplificativo no artigo 84, CF/88.
Neste ponto, é oportuno mencionar
que a maioria da doutrina, incluindo Alexandre de Moraes e Bernardo Gonçalves,
dividem as funções do PR em chefia de Estado (incisos VII, VIII e XIX) e chefia
de Governo (incisos i a VI e IX a XXVII). No caso da chefia de governo, temos o
exercício de atividades de governo tanto de natureza política quanto a
participação no processo legislativo, bem como de natureza administrativa
propriamente dita no desenvolvimento das políticas públicas, fomento e
gerenciamento da máquina administrativa. Enquanto chefia de Estado comumente
está relacionado à representação da soberania, em relações externas.
Dentre as competências privativas do
PR, algumas podem ser delegadas, quais sejam, as do art. 84, incisos VI, XII e
XXV, primeira parte.
Assim, realizada uma abordagem geral
sobre o tema da questão, passemos à análise das assertivas.
a) ERRADO
– Na verdade, o chefe de Estado
exerce funções relacionadas à assuntos internacionais, sendo certo esta figura quem representa o país nas suas relações
internacionais, estando ligada à questão da soberania. Com a chefia de
Governo, por sua vez, temos o exercício de atividades de governo tanto de
natureza política quanto a participação no processo legislativo, bem como de
natureza administrativa propriamente dita no desenvolvimento das políticas
públicas, fomento e gerenciamento da máquina administrativa.
b)
ERRADO - O chefe de Governo exerce
atividades de governo tanto de natureza política quanto a participação no
processo legislativo, bem como de natureza administrativa propriamente dita no
desenvolvimento das políticas públicas, fomento e gerenciamento da máquina
administrativa.
c)
ERRADO - No sistema parlamentarista, existe a diferença entre o “chefe de Estado"
e o “chefe de governo". Em tal sistema, o Poder Executivo é legitimado pelo
Legislativo, onde o povo escolhe os integrantes do parlamento e estes definem
quem deve ocupar os cargos executivos. Aqui o Chefe de Estado tem poderes
limitados e, muitas vezes, simbólicos. O Chefe de governo, por sua vez, chamado
de primeiro-ministro, é o responsável pelas ações do Executivo, sendo indicado
pelos parlamentares e não tem um mandato fixo.
O
sistema presidencialista, que é o utilizado pelo Brasil, é caracterizado pelo
acúmulo das funções de chefe de Estado e chefe de governo na figura do Presidente.
Ele é responsável por coordenar a execução de políticas públicas, exercer o
poder de veto em projetos de lei do Legislativo e escolher os ministros para
compor o governo.
d)
CORRETO – Conforme já mencionado anteriormente, o sistema presidencialista é o
utilizado pelo Brasil, sendo caracterizado pelo acúmulo das funções de chefe de
Estado e chefe de governo na figura do Presidente. Ele é responsável por
coordenar a execução de políticas públicas, exercer o poder de veto em projetos
de lei do Legislativo e escolher os ministros para compor o governo.
Neste ponto, é oportuno mencionar
que a maioria da doutrina, incluindo Alexandre de Moraes e Bernardo Gonçalves,
dividem as funções do PR (artigo 84, CF/88) em chefia de Estado (incisos VII,
VIII e XIX) e chefia de Governo (incisos i a VI e IX a XXVII). No caso da
chefia de governo, temos o exercício de atividades de governo tanto de natureza
política quanto a participação no processo legislativo, bem como de natureza
administrativa propriamente dita no desenvolvimento das políticas públicas,
fomento e gerenciamento da máquina administrativa. Enquanto chefia de Estado
comumente está relacionado à representação da soberania, em relações externas.
e)
ERRADO - No sistema parlamentarista, existe a diferença entre o “chefe de Estado"
e o “chefe de governo". Em tal sistema, o Poder Executivo é legitimado pelo
Legislativo, onde o povo escolhe os integrantes do parlamento e estes definem
quem deve ocupar os cargos executivos. Aqui
o Chefe de Estado tem poderes limitados e, muitas vezes, simbólicos. O Chefe de
governo, por sua vez, chamado de primeiro-ministro, é o responsável pelas
ações do Executivo, sendo indicado pelos parlamentares e não tem um mandato
fixo
Quanto
à forma de governo “monarquia", ela é caracterizada pela hereditariedade, a
vitaliciedade, a irresponsabilidade dos governantes.
GABARITO: LETRA D
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cheio de comentários nada a ver.. inclusive o meu
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CHEFE DE ESTADO: relações externas com os outros países;
CHEFE DE GOVERNO: relações internas - adm. pública federal.
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Gabarito letra d).
#foco guerreiros ...
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Chefe de Estado: Representa o Pais internacionalmente CHEFE DE ESTADO→ LÁ FORA(declarar guerra, relações com estrangeiros)
Chefe de Governo: Exerce liderança política, gerindo internamente CHEFE DE GOVERNO → AQUI DENTRO(sanciona/ veta PROJETO de lei)
Chefe da Administração Pública: Gerencia os negócios internos da administração pública federal.
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Forma de Estado - Federalismo
Forma de Governo - República
Sistema de Governo - Presidencialismo
Regime de Governo - Democrático
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Sobre a letra E: Meu amigo, vc tem que saber do seu país , não dos outros kkkkkkkkk
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Que a nossa prova da PC pa venha assim...
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GABARITO LETRA D!
"É oportuno mencionar que a maioria da doutrina, incluindo Alexandre de Moraes e Bernardo Gonçalves, dividem as funções do PR em chefia de Estado (incisos VII, VIII e XIX) e chefia de Governo (incisos i a VI e IX a XXVII). No caso da chefia de governo, temos o exercício de atividades de governo tanto de natureza política quanto a participação no processo legislativo, bem como de natureza administrativa propriamente dita no desenvolvimento das políticas públicas, fomento e gerenciamento da máquina administrativa. Enquanto chefia de Estado comumente está relacionado à representação da soberania, em relações externas."
Pra quem ficou com dúvida espero ter ajudado.
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BIZU: Chefe de Estado = EEEEEEEstrangeiro
O que sobrar é Governo!!!
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Ano: 2004 Banca: Órgão: Prova:
Considerando as atribuições constitucionais do Presidente da República, é certo que a Constituição Federal adotou expressamente o Presidencialismo ao dispor em seu texto sobre:
GABARITO: a junção das funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo.
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Gab d! sim, alguns incisos do artigo 84 vão abordar funções de chefe de estado, outras de chefe de governo.