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Gabarito D
CF/88
Art. 5º
XLVI - a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes:
a) privação ou restrição da liberdade;
b) perda de bens;
c) multa;
d) prestação social alternativa;
e) suspensão ou interdição de direitos;
XLVII - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
e) cruéis;
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Gabarito''D''.
"XLVII - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;"
Estudar é o caminho para o sucesso.
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Decreto-lei 1.001/69 - Código Penal Militar:
Art. 355. Tomar o nacional armas contra o Brasil ou Estado aliado, ou prestar serviço nas fôrças armadas de nação em guerra contra o Brasil:
Pena - morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo.
Art. 56. A pena de morte é executada por fuzilamento.
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Complementando os colegas:
A competência para declarar a guerra é do presidente da república (art. 84, XIX)
autorizado pelo congresso nacional sendo esta competência exclusiva (art.49, II)
A instituição de pena de morte esta prevista no art. 5º, XLVII sendo uma vedação relativa.(salvo guerra declarada)
o que implica não ser alvo de emenda vide art. 60, § 4º, IV (Cláusula pétrea)
Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!
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GB D
PMGOOO
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GB D
PMGOOO
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XLVI - a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes:
a) privação ou restrição da liberdade;
b) perda de bens;
c) multa;
d) prestação social alternativa;
e) suspensão ou interdição de direitos;
XLVII - Não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
e) cruéis;
GAB - D
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GABARITO: LETRA D
Art. 5º XLVII - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
e) cruéis;
FONTE: CF 1988
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GABARITO d.
a) ERRADA. A pena de banimento é vedada.
b) ERRADA. A pena de caráter perpétuo é vedada.
c) ERRADA. A perda de bens é uma das penas possíveis.
Questão comentada pelo professor Luciano Dutra.