SóProvas

ID
2928865
Banca
NC-UFPR
Órgão
FPMA - PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Existem diversas modalidades de aposentadoria nos regimes próprios de previdência. Há aquelas aposentadorias que independem da manifestação da vontade do servidor, como a aposentadoria compulsória ou a aposentadoria por invalidez, que ocorrem quando constatados, respectivamente, o limite etário e a incapacidade laboral. Há, de outra parte, as denominadas aposentadorias voluntárias ou programáveis, que decorrem da autonomia da vontade do servidor, desde que preenchidos os requisitos previstos no texto constitucional. A respeito do assunto, considere as seguintes afirmativas:


1. As aposentadorias voluntárias previstas no art. 40, § 1º, inciso III, da Constituição Federal, dividem-se em duas modalidades: aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de contribuição.

2. A aposentadoria por idade exige 10 anos de serviço público, requisito que é dispensado para a aposentadoria por tempo de contribuição.

3. Aposentadoria por tempo de contribuição e aposentadoria por idade, entre outros requisitos previstos no texto constitucional, exigem que o servidor tenha, no mínimo, 5 anos no cargo em que se dará a aposentadoria.

4. A aposentadoria por idade assegura proventos apenas proporcionais ao tempo de contribuição.


Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: E

    Art. 40, § 1º Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este artigo serão aposentados, calculados os seus proventos a partir dos valores fixados na forma dos §§ 3º e 17:

    III - voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as seguintes condições:

    a) sessenta anos de idade e trinta e cinco de contribuição, se homem, e cinqüenta e cinco anos de idade e trinta de contribuição, se mulher; (APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO)

    b) sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. (APOSENTADORIA POR IDADE)

  • Questão mto boa para revisar aposentadoria!

    1. As aposentadorias voluntárias previstas no art. 40, § 1º, inciso III, da Constituição Federal, dividem-se em duas modalidades: aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de contribuição. (CORRETO)

    2. A aposentadoria por idade exige 10 anos de serviço público, requisito que é INDISPENSÁVEL para a aposentadoria por tempo de contribuição.

    3. Aposentadoria por tempo de contribuição e aposentadoria por idade, entre outros requisitos previstos no texto constitucional, exigem que o servidor tenha, no mínimo, 5 anos no cargo em que se dará a aposentadoria. (CORRETO)

    4. A aposentadoria por idade assegura proventos apenas proporcionais ao tempo de contribuição. (CORRETO)

  • Memorizar - macete

    Tempo de contribuição

    Homem - 60/35 - memoriza esse

    Mulher - 50/30 subtrai 5

    Por idade

    Homem - 65 - soma 5

    Mulher - 60 - subtrai 5

    Fonte: Aulas Thallius Moraes - Alfacon e meu caderno.

  • Com a emenda constitucional 103 a resposta correta ainda seria a E ou passaria a ser a letra A?

  • QUESTÃO DESATUALIZADA

    1. As aposentadorias voluntárias previstas no art. 40, § 1º, inciso III, da Constituição Federal, dividem-se em duas modalidades: aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de contribuição.

    ERRADO - A EC103/2019 estabeleceu aposentadoria por incapacidade, compulsória e por idade

    2. A aposentadoria por idade exige 10 anos de serviço público, requisito que é dispensado para a aposentadoria por tempo de contribuição.

    ERRADO - EC103/2019 não prevê aposentadoria por tempo de contribuição

    3. Aposentadoria por tempo de contribuição e aposentadoria por idade, entre outros requisitos previstos no texto constitucional, exigem que o servidor tenha, no mínimo, 5 anos no cargo em que se dará a aposentadoria.

    ERRADO - EC103/2019 não prevê aposentadoria por tempo de contribuição

    4. A aposentadoria por idade assegura proventos apenas proporcionais ao tempo de contribuição.

    ERRADO - EC103/2019 depende do tempo de contribuição e demais requisitos estabelecidos em lei complementar, sendo que até sua edição 25 anos de contribuição, 10 anos no serviço público e 5 anos no cargo